Questões de Legislação Educacional

É incumbência da União, no que tange ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.° 9.394/1996):

I. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Superior em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino:
II. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
III. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação do poder executivo municipal onde a instituição estiver inserida, no que couber;
IV. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:

Considerando a Educação a Distância, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A educação a distância (EaD), também chamada de ensino a distância e e-learning, é uma modalidade de ensino que vem alcançando maior espaço nas Instituições de Ensino Superior (IES) e no mercado educacional nos últimos anos.
( ) Não existe um modelo único de EaD, uma vez que os programas devem ser desenvolvidos de acordo com a natureza dos cursos e as necessidades e condições sociais dos alunos. Na EaD, existe a possibilidade de o sujeito adquirir, em seu currículo, tanto a interdisciplinaridade como a contextualização, por meio de uma maior compreensão da realidade.
( ) A Educação a Distância exige uma postura ativa do aluno perante o conhecimento. Nessa modalidade de educação, o aluno apenas senta na cadeira e ouve o professor falar e transmitir conteúdos e informações, como ocorre em muitos ensinos presenciais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

Os recursos destinados ao desenvolvimento da educação nacional são oriundos de diferentes fontes da esfera municipal, estadual e federal: seja por meio de transferência direta ou de caráter suplementar. Por mais que esses recursos adentrem a instituição escolar, por intermédio das secretarias de educação, é importante que todos os profissionais da instituição se engajem na discussão e na tomada de decisão acerca do destino do orçamento, uma vez que ele intenciona o pleno funcionamento da instituição, a partir da oferta do ensino e do desenvolvimento da aprendizagem escolar.
Na educação brasileira, dentre os meios de financiamento, podemos citar:

I – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
II – Os programas de suplementação oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
III – O Salário Educação.

Por ser um órgão representativo, deve agir em sintonia com a administração da escola, partilhando o poder e suas responsabilidades, no sentido de definir os rumos das deliberações administrativas, financeiras e político pedagógicas, de acordo com as necessidades da escola. O texto, acima, refere-se a qual órgão na escola?

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96 institucionalizaram a gestão democrática nos sistemas de ensino público. Relacione, abaixo, as características inerentes a cada um desses marcos legais, de forma que 1 corresponde à Constituição Federal de 1988 e 2 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96, e assinale a opção correta.

[ ] Incorpora no capítulo sobre a educação, a gestão democrática como princípio do ensino público na forma da lei.
[ ] Determina que os sistemas de ensino devem assegurar a participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
[ ] Assegura a participação dos docentes nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
[ ] Estabelece a participação das comunidades escolar e local em conselho escolar ou equivalentes.
[ ] A partir dela surgem novas leis para regulamentar os artigos constitucionais e estabelecer diretrizes para a educação no Brasil.
[ ] Assegura que é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento.

Marque a opção correta:

Para consolidar a gestão democrática, consta, dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, a Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, MEC, 1998). A necessidade de reformulação e modernização da gestão da escola explicitada no PNE, elaborado pelo MEC, especifica algumas condições necessárias para atingir essas prioridades. A partir do exposto, marque a opção contrária aos objetivos do PNE vigente.

Nas escolas públicas, o orçamento das despesas é feito com recursos oriundos dos impostos federais e estaduais. Entre eles há um programa chamado Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O PDDE atende a que público-alvo:

Com base no Art. 12 e seus incisos, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, analise a incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino e marque a opção incorreta.

A Educação a Distância (EaD) é uma modalidade de ensino que utiliza tecnologias digitais para mediar o processo de ensinoaprendizagem, proporcionando maior flexibilidade de acesso ao conteúdo e ao ritmo de estudo dos alunos. Com base nos princípios teóricos e metodológicos da EaD, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
I. O processo de ensino-aprendizagem na EaD é centrado no professor, considerando que ele é o principal agente na condução do conhecimento.
II. A personalização da aprendizagem é um dos pilares da EaD, permitindo que cada estudante construa seu percurso de forma individualizada e autônoma.
III. A EaD incentiva a autonomia do aluno, promovendo sua responsabilidade no planejamento e desenvolvimento de seu percurso formativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Considerando que tanto a LDB nº 9.394/96 quanto a Constituição Federal de 1988 definem um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes sobre os quais a educação em todo o território nacional deve ser baseada, assinale a alternativa correta.