Questões de Legislação Educacional

Em relação à meta nº 6 do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa com a faixa etária que completa adequadamente a lacuna abaixo:

"Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação na faixa etária de ______________ anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas."

Leia as assertivas sobre o Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos e marque a alternativa correta:

I - O Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos foi proposto pela Secretaria de Educação Especial, do Ministério da Educação (SEESP/MEC).

II - Destinado as Secretarias de Estado de Educação e Secretarias Municipais de Educação, o Programa visa a melhoria da educação de alunos surdos matriculados no Ensino Médio.

Ill - Um dos seus focos de trabalho foi a formação de professores ouvintes para o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. 

Da legislação educacional, pode-se afirmar que um dos objetivos do atendimento educacional especializado é:

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), não é correto afirmar sobre o atendimento dos alunos pela educação especial que: 

Assinale a alternativa que apresenta o que não consta nas diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE:

Na Lei Nº 14.191/2021, não se constitui em um objetivo dos programas de educação bilíngue o que se afirma em: 

Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular — BNCC (2018) e marque a alternativa correta.

I - A BNCC deve nortear os currículos e as propostas pedagógicas de escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Il - A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que alguns estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

lll - A Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.  

Ao analisar o contexto histórico responsável pela consecução da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, é impertinente afirmar:

Em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, observa-se a prevalência dessas diretrizes sobre as demais diretrizes curriculares específicas. Por meio da dimensão articuladora da integração das diretrizes curriculares compondo as três etapas e as modalidades da Educação Básica, observa-se a indissociabilidade de quais conceitos referenciais?

A partir dos parâmetros legais estabelecidos pela LDB, assinale a alternativa que apresenta um erro conceitual, ou seja, que não foi reproduzida fielmente de acordo com a referida Lei.