Questões de Legislação Educacional

A trajetória da Educação Infantil (EI) no Brasil é marcada por diferentes projetos sociais, disputas conceituais e mudanças legislativas que culminaram na consolidação da EI como direito educacional na Constituição de 1988 e na LDB de 1996. Considerando esse panorama histórico, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Portaria MEC n.º 85/2025, que institui o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), uma das diretrizes centrais é "a garantia de que as crianças na educação infantil vivenciem experiências significativas, planejadas de forma intencional" que envolvam práticas discursivas de oralidade, leitura e escrita, bem como brincadeiras. Considerando essa concepção, avalie as seguintes afirmativas:

I. O Pro-LEEI reconhece a educação infantil como etapa com "singularidades próprias" e não apenas como uma preparação para a alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental.
II. Segundo o programa, a articulação entre educação infantil e anos iniciais do fundamental deve priorizar conteúdos decodificatórios, sendo a oralidade considerada secundária no processo formativo.
III. A formação continuada promovida pelo Pro-LEEI envolveu 32 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) como núcleos de difusão para práticas pedagógicas.
IV. O investimento do MEC para fomentar "cantinhos da leitura" nas salas de educação infantil está alinhado com os princípios do Pro-LEEI, pois busca promover contato com livros desde a primeira infância.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), "O conhecimento religioso, objeto da área de Ensino Religioso, é produzido no âmbito das diferentes áreas do conhecimento científico das Ciências Humanas e Sociais, notadamente da(s) Ciência(s) da(s) Religião(ões)". De acordo com esse documento, a(s) Ciência(s) da(s) Religião(ões) investigam: 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as Competências Específicas de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental apresentadas a seguir:

I.Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
II.Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
III.Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
IV.Ensinar sobre os discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, visando ao fomento do respeito à diversidade e à garantia dos direitos humanos no exercício da cidadania e da cultura de paz.


É correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com  deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo, entre outros aspectos:

I.Participação da família e da comunidade.
II.Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
III.Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
IV.Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.


É correto o que se apresenta em:

É competência específica do componente curricular de Língua Portuguesa, prevista na BNCC:

De acordo com o artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), n.º 9.394/ 1996, alterado pela Lei n.º 11.645/ 2008, nos "estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena" no Brasil. Nessa perspectiva, analise os conteúdos programáticos listados a seguir, previstos na LDB, e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:

(__)Aspectos diversos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir destes dois grupos étnicos: negros e indígenas.

(__)Estudo da história da África e dos africanos e a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil.

(__)Estudo da sociedade brasileira a partir da noção de uma sociedade harmônica, que acolhe as ancestralidades pertencentes às culturas negra e indígenas, assim como suas divindades e cosmovisões, reconhecendo a alteridade na formação do Brasil.

(__)A cultura negra e a indígena brasileira e o negro e o indígena na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

(__)O conceito de ser humano construído a partir das grandes sagas e heróis, promovendo o reconhecimento dos limites da igualdade e compreendendo a intervenção das culturas negra e indígena, assim como de seus heróis, na cultura brasileira.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ao estudante com Altas Habilidades ou Superdotação e capaz de demonstrar que domina os conteúdos, procedimentos e atitudes esperados para a ano escolar ao qual foi matriculado, e que se sente engajado em persistir a alcançar alvos mais complexos, é assegurado:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a Educação deve assegurar que a Criança e o Adolescente tenham acesso e oportunidade que visem seu pleno desenvolvimento. Com Base nesse princípio, assinale a alternativa correta. 

A Base Nacional Comum Curricular ( BNCC) apresenta 10 competências gerais a serem desenvolvidas ao longo da Educação Básica, iniciando desde a Educação Infantil. Marque a alternativa que apresenta apenas competências corretas, de acordo com o documento oficial.