Questões de Legislação Educacional

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma política pública longeva que conta com investimento de recursos públicos para garantir um direito social: o acesso, de forma sistemática, regular e gratuita, a materiais pedagógicos que sirvam de apoio didático no processo de ensino e de aprendizagem. Os gráficos a seguir demonstram a relação entre o investimento feito pelo Ministério da Educação e o quantitativo de beneficiários do PNLD, no período de 2014 a 2019.




SILVEIRA, D. F.; TEIXEIRA, M. do R. F. Quanto custa o livro didático? Uma análise a partir do portal da transparência do FNDE/MEC. RBPG, Brasília, v. 16, n. 35, p. 1-21, 2020 (adaptado).


A partir dos dados apresentados nos gráficos e considerando a importância do PNLD, assinale a opção correta.

Considerando as mudanças econômicas, sociais e culturais que vêm ocorrendo, as configurações familiares também mudaram. Há famílias multigeracionais, famílias reconstituídas ou recasadas, famílias de mãe ou pai solteiro, famílias apenas de casais (que coabitam ou não), famílias com pais homossexuais, famílias com filhos de inseminação artificial.

LIMA, T. B. H. L.; CHAPADEIRO. Encontros e (des)encontros no sistema família-escola. Revista Quadrimestral da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, v. 19, n. 3, p. 493-502, 2015 (adaptado).

Os pais de um estudante receberam um bilhete da escola que informava que seu filho se negara a realizar uma atividade sobre a temática de parentesco familiar. Nessa atividade, os estudantes deveriam realizar uma pesquisa sobre sua árvore genealógica e apresentá-la aos colegas. O estudante alegou que sua família não se adequava ao modelo de família apresentado na atividade proposta, uma vez que ele havia sido adotado por um casal homoafetivo.
Nessa situação, a fim de promover a articulação entre a escola e a família para reconhecer e respeitar a diversidade de composições familiares, seria adequado que

TEXTO 1

Desde meados da década de 1990, o Ensino Médio público brasileiro tem-se expandido de maneira mais significativa. As políticas de expansão do Ensino Médio respondem não somente às aspirações das camadas populares por mais escolarização, mas também à necessidade de tornar o país mais competitivo no cenário econômico internacional.

KRAWCZYK, N. Reflexões sobre alguns desafios do ensino médio no Brasil hoje. Cadernos de Pesquisa, Fundação Carlos Chagas, São Paulo, v. 41, n. 144, p. 755, set./dez. 2011 (adaptado).


TEXTO 2

UNICEF. Cenário da Exclusão Escolar no Brasil. 2021. p. 17.

Em uma aula cujo tema era Ensino Médio público no Brasil, uma professora de Sociologia utilizou-se dos textos acima como recursos didáticos, com o objetivo de provocar uma visão desnaturalizada sobre os jovens estudantes matriculados nos últimos anos da Educação Básica. Ao final da aula, como forma de avaliação, pediu aos seus alunos que escrevessem, a partir do que pode ser depreendido dos textos, uma redação a respeito do assunto.

Nessa situação, terão alcançado o objetivo da aula, explorando ambos os recursos utilizados, os estudantes que abordarem o Ensino Médio como uma etapa da Educação Básica que é alvo de

Caro professor, Cara professora. Está em suas mãos o Guia do Livro Didático de Sociologia. A escolha dos livros que a sua escola utilizará a partir de 2012 se dá num momento de obrigatoriedade da Sociologia como componente curricular nos três anos do Ensino Médio, em decorrência da Lei n. 11.684/08 – e, por esse motivo, a disciplina foi incluída pela primeira vez no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

BRASIL. Guia de livros didáticos: PNLD 2012: Sociologia. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2011 (adaptado).

No ano de 2011, professores de Sociologia receberam, em suas escolas, o Guia do Livro Didático, cujo primeiro parágrafo está descrito acima. O objetivo deste material era apresentar o processo de avaliação dos livros de Sociologia até a chegada deles à escola.  

Considerando-se a história do ensino de Sociologia na Educação Básica, é correto afirmar que a adoção do livro didático no período subsequente à lei da obrigatoriedade implicou a

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9395/96) o Ensino Fundamental deve contemplar:

I. o conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo.
II. os itinerários formativos, por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares.
III. a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV.a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Estão CORRETAS apenas:

O Projeto Político Pedagógico é um documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, contribuindo para:

I. um ensino democrático com maior liberdade de expressão nas escolas.
II. o planejamento anual das metas que cada escola deseja alcançar.
III. o aumento dos recursos financeiros para a administração escolar.
IV.a superação do caráter fragmentário das práticas em educação.

Estão CORRETAS apenas:

Na lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), no título II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, no seu artigo 3º estabelece:

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”, exceto:

Conforme a resolução CNE/CEB N. 3/2010, Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, quanto a idade mínima para o desenvolvimento da EJA com mediação EAD ou EJA presencial, será de:

O Sistema Nacional de Educação – SNE - é um modelo de gestão articulado e colaborativo dos sistemas de ensino dos entes federados: União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de coordenar as diretrizes e ações para a educação no Brasil, como prevê o artigo 206 da Constituição.
(O que é o Sistema Nacional de Educação? - Flávio Arns (flavioarns.com.br))

Analise a informação transcrita a seguir:

“Ser um sistema que integra, articula e coordena todos os diversos sistemas de ensino municipais, estaduais, distrital e federal existentes no País. A matéria educacional será tratada de maneira harmônica e alinhada, seguindo a mesma linha direcional”.

Os dados da informação identificam corretamente: 

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(lei 9394.pdf (mec.gov.br)
À luz da Lei enunciada, marque o inciso que não está coerente com o caput do Art.18, portanto, está incorreto.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem: