Questões de Legislação Educacional

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, como o brincar é compreendido no contexto da Educação Infantil? 

De acordo com a LDB, qual a principal finalidade da Educação Infantil?  

De acordo com os princípios estabelecidos pela LDB, a promoção da equidade no Sistema Educacional Brasileiro vai muito além da simples garantia de igualdade formal de acesso. Com base nesse entendimento assinale a alternativa que melhor representa a diferença entre igualdade e equidade no contexto educacional, segundo os fundamentos da LDB:  

A aprovação da Lei nº 15.100/2025 restringiu a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Essa medida reflete uma tentativa de enfrentar os desafios impostos por essas tecnologias ao ambiente escolar, mitigando problemas como a dispersão dos alunos, a redução da convivência social e a exposição a riscos online (Santos, 2025). Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. É permitido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante o recreio ou intervalos entre as aulas.
II. É permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes se estes forem utilizados para garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais, e atender às condições de saúde dos estudantes.
III. As escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para a prevenção de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas.
IV. Em sala de aula, orienta-se que os profissionais de educação evitem o uso de aparelhos eletrônicos, mesmo que para fins pedagógicos ou didáticos, dando preferência a outros instrumentos e metodologias.

Quais estão corretas?

A BNCC indica as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica. Em relação aos conceitos apresentados pela BNCC, relacione Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Competências.
2. Habilidades.

Coluna 2

( ) Devem ser desenvolvidas pelos estudantes no trabalho com as disciplinas, de acordo com cada área de conhecimento. Exemplo: “compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano, e o conhecimento científico como provisório, cultural e histórico”.
( ) São as aprendizagens essenciais que os estudantes precisam desenvolver. Exemplo: interpretar um texto, resolver e elaborar problemas de multiplicação, e identificar modos de vida na cidade e no campo no presente, comparando-os com os do passado.
( ) Podem estar relacionadas aos objetos de conhecimento de cada área. Exemplo: descrever características de plantas e animais (tamanho, forma, cor, fase da vida, local onde se desenvolvem etc.) que fazem parte de seu cotidiano e relacioná-las ao ambiente em que eles vivem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A escola, como parte integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, possui responsabilidades específicas delineadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Considerando as disposições do ECA sobre a atuação da instituição de ensino, assinale a afirmativa CORRETA:  

De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), a Educação Infantil deve estar fundamentada em dois eixos estruturantes:

O documento “Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças” (MEC/SEB, 2009) estabelece direitos que devem ser garantidos a todas as crianças na Educação Infantil. Um desses direitos é o de:

Segundo a BNCC e as DCNEI, o trabalho com as famílias deve considerar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, é dever da escola: