Questões de Legislação Educacional

É possível ser afirmado que o novo e permanente Fundo da Educação Básica, o Fundeb, continua formado por vinte por cento do elenco de impostos ou fundo de impostos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? l. lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; ll. Quota-parte municipal do lmposto Territorial Rural; lll. Fundo de Participação dos Estados; lV. lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Conforme regulamentaçáo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes, proíssionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funçôes de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educaçáo básica, sáo considerados:

Alguns são os principios os quais são utilizados como base para o ensino ser ministrado no Município, como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Valorização dos profissionais do ensino; II. Produção de material didático com viés político-partidário; III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A Resolução CME n.º 028/2014 define diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Acerca da caracterização e objetivos da Educação Integral e do papel das escolas neste âmbito, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A educação integral a ser desenvolvida na escola de tempo integral caracteriza-se por incluir outros profissionais e atores sociais para atuarem com a escola na tarefa de educar integralmente, envolvendo as várias áreas do saber, do desenvolvimento humano e social.

(2ª parte): A Escola de Tempo Integral para uma Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino tem como um de seus objetivos viabilizar a efetivação de currículos e metodologias capazes de elevar os indicadores de aprendizagem dos estudantes em todas as suas dimensões.

(3ª parte): A adesão à política de educação integral em escola de tempo integral será realizada pelas comunidades escolares, tendo em vista a disponibilidade de espaço físico adequado; no entanto, não poderá a oferta da educação integral em escola de tempo integral ser organizada por zoneamento.

Após analisar o que está descrito nas partes, pode-se afirmar que:

Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representam marcos regulatórios fundamentais para a educação brasileira, orientando a elaboração dos currículos escolares e as práticas pedagógicas em todo o país. Embora ambos os documentos busquem aprimorar a qualidade da educação e garantir direitos de aprendizagem, eles possuem naturezas, estruturas e abordagens distintas, refletindo diferentes momentos e concepções sobre o currículo e a formação humana. A compreensão dessas diferenças é crucial para o profissional da educação que atua na elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas. Considerando as características e os propósitos dos PCNs e da BNCC, qual das seguintes análises estabelece uma distinção conceitual e prática mais precisa entre os dois documentos, em termos de sua função normativa e de sua influência na autonomia curricular das escolas e redes de ensino?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os objetivos de aprendizado da disciplina de Geografia no Brasil. Dos objetivos apresentados a seguir aquele que está em consonância com os princípios da BNCC para o ensino de Geografia é: 

Segundo a Base Nacional Comum Curricular no que diz respeito ao ensino da Língua Portuguesa, é correto afirmar que:

Segundo a LDB 9394/96 em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica possuem as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. Orientação para o trabalho;
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Estão corretas as alternativas:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contribui para a Sequência Didática na medida em que:

I. Define a formação que se deseja para os estudantes, futuros cidadãos.
II. Orienta o trabalho docente, enfatiza a importância da acessibilidade.
III. Promove a inclusão, valorizando as diferenças individuais.
IV. Incentiva a formação de professores apenas na educação infantil e fundamental.

É correto o que se afirma em: