Questões de Legislação Educacional

Consideram-se alunos com transtornos globais do desenvolvimento, no âmbito da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, aqueles que:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a educação de qualidade, considerada um direito fundamental, é qualificada como:

O Decreto n.º 7.611/2011 estabelece diretrizes para o AEE no Brasil e sua articulação com o ensino regular. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o decreto: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir, exceto:

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação à organização administrativa (direção e cotidiano da creche). Ao final, assinale a alternativa correta.

( ) O diretor ou coordenador é o responsável por garantir o cumprimento das diretrizes educacionais.
( ) Envolve tanto a gestão pedagógica quanto a gestão administrativa, sempre com foco na qualidade do atendimento às crianças e no fortalecimento da parceria com as famílias.
( ) Contempla a integração entre cuidado e educação, sem separação rígida, pois ambos se complementam.
( ) A rotina diária não precisa ser planejada, tendo em vista que cada dia é diferente do outro.

A LDB 9394/1996 versa no Art. 7º que “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições”:

(__) Cumprimento das normas gerais da educação básica e do respectivo sistema de ensino.
(__) Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público e privado.
(__) Capacidade de autorregulamento, ressalvado o previsto no art.213 da Constituição Federal.

De acordo com as afirmações acima, determine V para verdadeiras e F para Falsas.

Analise as sentenças a seguir:

I- Criado em 1988, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um sistema de avaliação amostral, operacionalizado a cada dois anos com a finalidade principal de avaliar a qualidade, equidade e eficiência do ensino e da aprendizagem no âmbito do Ensino Fundamental.
II- O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Ministério da Educação (MEC), em 2007, pelo Decreto n.º 6.094, de 24 de abril de 2007. Esse índice, de forma pioneira reúne em um só indicador dois conceitos importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas escolas. 
III- O IDEB é calculado através de uma fórmula estatística e seus resultados são expressos numa escala de 0 (zero) a 5 (cinco), indicando médias para o país, os estados, os municípios, as escolas e os alunos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Para Veiga (1998), a abordagem do PPP, como organização do trabalho da escola como um todo, está fundada nos princípios que deverão nortear a escola democrática, pública e gratuita. Analise as sentenças a seguir:

I- Liberdade e Igualdade.
II- Qualidade e Gestão Democrática.
III- Valorização do Magistério.

Assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios aludidos pela autora. 

Sobre o Conselho Escolar, assinale a alternativa CORRETA: