Questões de Legislação Educacional

A Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, foi a primeira LDB. Essa lei:

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é concebida como um processo multifacetado que busca alcançar a unidade da práxis. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta.

O Plano de Desenvolvimento Institucional da UFABC (2024-2033) enfatiza que a participação dos estudantes em projetos de pesquisa é fundamental para a formação de profissionais qualificados, representando a forma pela qual a universidade devolve à sociedade os investimentos públicos que nela são realizados. Como iniciativa para promover a interação entre universidade-empresa, surge, como projeto-piloto do CNPq na instituição, o

Um técnico de assuntos educacionais (TAE) lotado na diretoria de relações internacionais foi designado para trabalhar na comissão de execução do Plano Institucional de Internacionalização. Entre suas atribuições, está a organização da documentação daqueles estudantes que se candidataram para realizar intercâmbio institucional por meio dos acordos de cooperação internacional entre instituições de ensino superior. Considerando o cenário apresentado, assinale a alternativa que apresenta corretamente a ação de internacionalização da UFABC.

Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2025-2029.

De acordo com a Constituição (arts. 205–208) e a LDB (Lei nº 9.394/1996), o direito à educação deve ser garantido

Durante uma reunião de formação, o Técnico Pedagógico da UFABC organiza uma roda de conversa com docentes recém-chegados para discutir o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2024–2029) e destacar a essência conceitual da universidade. No debate, surgem diferentes opiniões:
• Um professor defende que a essência está no sistema quadrimestral, que traz dinamismo e variedade de disciplinas. • Outro docente considera que o essencial é a contratação criteriosa de doutores com perfis de pesquisador. • Um terceiro afirma que o núcleo está na organização curricular flexível, que valoriza o estudo independente e enfatiza o protagonismo e a responsabilidade do estudante em sua trajetória acadêmica e na educação continuada. • Outra professora, ainda, aponta que a essência deve ser a promoção do respeito à diversidade étnico-racial, de gênero, de origem, de idade, de situação social, econômica e cultural. • Por fim, um docente argumenta que a base está na comunicação interna e externa voltada à divulgação científica, tecnológica e administrativa.
O Técnico Pedagógico retoma as falas dos professores e questiona: qual dessas perspectivas corresponde, de acordo com o PDI da UFABC (2024–2029), ao fundamento conceitual que caracteriza a essência da instituição?

De acordo com o Decreto Federal nº 12.456/2025, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Educação a distância. 2. Atividade síncrona. 3. Atividade síncrona mediada. 4. Atividade assíncrona.
( ) Atividade de educação a distância na qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares e tempos diversos. ( ) Atividade formativa realizada com a participação do estudante e do docente ou de outro responsável pela atividade formativa em lugar e tempo coincidentes. ( ) Atividade de educação a distância realizada com recursos de áudio e vídeo, na qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares diversos e tempo coincidente. ( ) Processo de ensino e aprendizagem, síncrono ou assíncrono, realizado por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação, no qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares ou tempos diversos. 

Considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei n.º 9.394/1996, determine V para verdadeiras e F para falsas.

(__) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

(__) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

(__) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com o Art. 21, disposto na LDB, a educação escolar compõe-se de: