Questões de Legislação Educacional

A equidade do direito à educação é um ponto discutido há bastante tempo, e as intervenções que são feitas para que isso ocorra, apesar de diversificadas, por muitas vezes ainda causam uma diferenciação pedagógica. A busca por formas mais efetivas para a garantia do sucesso escolar dos alunos com dificuldades, é um processo contínuo e inacabado. Leia atentamente as opções abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação a partir da constituição. A formação docente está prevista desde a primeira LDB e o acesso e garantia ao direito de toda a população à educação gratuita e de qualidade nos é garantido pela atual. Sobre a LDB, assinale a alternativa CORRETA.

Por muitas vezes é necessária a compreensão de que se deve realizar medidas para garantir não somente o acesso, mas também a permanência com sucesso do aluno na instituição escolar. Partindo do ponto de que cada ser é diferente do outro, buscar estratégias para que todos possam ter o seu pleno desenvolvimento, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, é um processo árduo, contínuo, e que cabe a todos exercer o seu papel.

De acordo com os direitos garantidos pela LDB, determine V para verdadeiras e F para as falsas.

(__) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
(__) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá, no máximo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, podendo ser ampliado o período de permanência na escola.
(__) O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
(__) A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível médio para atuar na educação básica pública.

A sequência CORRETA é:

Para Bell e Stevenson (2006), os estudos de política educacional tendem a tomar uma das três formas. Quanto à ampliação e interlocução com a literatura internacional, bastante vasta e com uma variedade de perspectivas teórico-metodológicas, analise as sentenças a seguir:

I- Desenvolvimento de modelos analíticos através dos quais as políticas podem ser analisadas e interpretadas.
II- Análise de um conjunto de questões relacionadas às políticas.
III- Análise crítica de políticas específicas.
IV- Apenas a variedade teórico-metodológica.

Está(ão) CORRETA(S): 

A partir dos parâmetros do ECA, a diretriz que deve orientar as instituições educacionais na proteção e no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade é: 

A Política Nacional de Educação Especial incentiva a utilização de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) no contexto da escola inclusiva. A característica essencial para o funcionamento dessas salas, conforme disposto na política é: 

Sobre a Resolução CNE/CP n.º 2/2017, que orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a proposição curricular para a Educação Básica é: 

De acordo com os princípios da BNCC definidos pela Resolução CNE/CP n.º 2/2017, quais são as competências gerais que orientam o desenvolvimento integral do estudante? Assinale CORRETAMENTE.

Com base na Lei Complementar Municipal n.º 412/2023, de Franco da Rocha – Estatuto dos Profissionais da Educação, descreve CORRETAMENTE as competências e deveres éticos dos profissionais da educação municipal no exercício de sua função:

Segundo Maria Teresa Eglér Mantoan, em “Inclusão escolar – O que é? Por quê? Como fazer?”, o principal objetivo da inclusão escolar é: