Questões de Legislação Educacional

Com base na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), assinale a alternativa em que a definição para o conceito apresentado está correta. 

Assinale a alternativa que apresenta uma prática pedagógica adequada no processo de alfabetização de alunos com deficiência visual. 

Sobre planejamento pedagógico e trabalho colaborativo na perspectiva da educação inclusiva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O planejamento pedagógico acessível deve considerar a intencionalidade, a flexibilidade e as especificidades dos estudantes.
( ) O trabalho colaborativo entre professores, família e equipe multidisciplinar favorece práticas centradas na exclusão funcional.
( ) A inclusão de profissionais de apoio não dispensa a atuação do professor regente na mediação da aprendizagem.
( ) A colaboração docente é limitada à divisão de tarefas, não sendo essencial à construção do currículo inclusivo. 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atuação adequada do professor nos anos iniciais com alunos com deficiência visual. 

A formação continuada faz parte da qualificação dos profissionais da educação. Em determinado encontro de estudo, uma professora compartilha com os colegas que tem um aluno surdo em sua turma do 2º ano do ensino fundamental. Ela relata que, embora o aluno esteja presente em todas as aulas, tem demonstrado pouco envolvimento nas atividades e dificuldades para acompanhar os conteúdos. A professora utiliza explicações orais, projeções de slides e atividades escritas. A escola não conta com um profissional de apoio, mas possui uma professora com conhecimentos básicos em Libras que acompanha o aluno. Diante da situação descrita, qual das seguintes medidas apresenta uma ação efetiva alinhada aos princípios da educação inclusiva? 

Considerando que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) baseia-se nos pressupostos teóricos-metodológicos da gestão escolar democrática e que ele deve ser construído e vivenciado por todos os atores da escola, assinale a alternativa INCORRETA. 

Durante o conselho de classe, uma professora de matemática destacou que três alunos do 8º ano não têm acompanhado o ritmo da turma. Eles apresentam baixa participação e isolamento. Segundo ela, um deles tem laudo de deficiência intelectual leve e os outros dois, sem qualquer tipo de diagnóstico, apresentam dificuldades expressivas de aprendizagem. O posicionamento da professora é que a presença dos três estudantes em sua aula inviabiliza a aprendizagem dos demais e lhe traz sobrecarga de trabalho. Considerando o paradigma da educação inclusiva com foco na equidade, o posicionamento dessa professora indica 

A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa INCORRETA. 

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta. 

Considere que a Secretaria de Educação (Seduc) demandou que as escolas, ao longo do ano letivo, desenvolvam ações de valorização da história e cultura afro-brasileira no cotidiano escolar. O propósito é combater o racismo estrutural e valorizar a trajetória histórica e cultural de personagens negros gaúchos.

Diante desse contexto, à luz da Resolução CNE/CP nº 1/2004, é correto afirmar que