Questões de Legislação Educacional

Na BNCC, a dimensão do conhecimento que se refere à capacidade de apreciar esteticamente as práticas corporais, valorizando-as e desfrutando-as sem a necessidade obrigatória de vivenciá-las corporalmente ou tecnicamente, é conceituada como: 

Conforme o Art. 24 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental, que deve ser cumprida obrigatoriamente pela escola para garantir o padrão de qualidade, é de: 

De acordo com o Art. 16 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a base comum nacional e a parte diversificada não podem se constituir em dois blocos distintos. Elas devem ser organicamente articuladas através de um currículo concebido como: 

Conforme o Art. 14 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a organização curricular do Ensino Fundamental veda a concepção de blocos distintos entre a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, exigindo que ambas configurem um todo orgânico caracterizado pela: 

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira, com vigência decenal, visando à universalização do acesso, à melhoria da qualidade do ensino e à valorização dos profissionais da educação. Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), marque (V), para verdadeiro, e (F), para falso:

 (__)Estabelece metas para um período de dez anos.
(__)Define estratégias para valorização do magistério.
(__)É facultativo aos sistemas de ensino.
(__)Busca a melhoria da qualidade da educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecem o papel da Arte na educação básica. Analise as afirmativas a seguir sobre a legislação e o ensino de Arte.

I.O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
II.A BNCC organiza o componente Arte em quatro linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, que devem ser tratadas de forma integrada e específica.
III.A legislação determina que a arte na escola deve ser tratada apenas como atividade recreativa e de lazer, sem necessidade de avaliação formal.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva prevê o atendimento educacional especializado que tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. Tem-se que ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados:

I.O ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação.
II.Programas de enriquecimento curricular.
III.Sinalização e tecnologia assistiva.
IV.Substituição das atividades desenvolvidas na sala de aula comum somente por práticas especializadas.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a Educação Especial, como modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva. Os sistemas de ensino devem assegurar:

I.Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
II.Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
III.Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), Art.13, existem algumas incumbências que são atribuídas aos docentes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Com base no Art. 18 da Resolução CNE/CEB n° 2/2001, que atribui aos sistemas de ensino a organização do funcionamento das escolas, garantindo condições para a elaboração do projeto pedagógico e a atuação de professores capacitados e especializados, conforme o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa que define corretamente quem são os professores especializados em educação especial.
Portanto, são considerados professores especializados em educação especial aqueles que: