Questões de Legislação Educacional

Durante a reorganização da proposta pedagógica, uma rede municipal decidiu revisar seus instrumentos de gestão escolar. Para isso, a Secretaria de Educação solicitou aos diretores que adequassem o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Regimento Escolar e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB). No processo, algumas dúvidas surgiram sobre competências dos sistemas de ensino, princípios da gestão democrática, organização da educação básica e autonomia escolar. Considerando o que estabelece a LDB, analise as situações abaixo e identifique a alternativa correta:

Ao estudar a organização curricular do Ensino Fundamental, uma equipe gestora analisa como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB (Lei nº 9.394/1996) define o Ensino Religioso nas escolas públicas. Para orientar a elaboração do Projeto Político-Pedagógico, os profissionais precisam identificar corretamente os princípios legais que estruturam essa disciplina segundo a legislação nacional. Relacione corretamente os dispositivos da LDB, apresentados na Coluna I, às suas respectivas características, apresentadas na Coluna II.

Coluna I − Dispositivos da LDB referentes ao Ensino Religioso
1.Natureza da matrícula em Ensino Religioso.
2.Caráter da abordagem da disciplina.
3.Responsabilidade pela definição dos conteúdos.
4.Relação entre Ensino Religioso e proselitismo.
5.Inserção do Ensino Religioso no currículo escolar.

Coluna II − Características previstas na LDB
(__)Deve integrar a formação básica do cidadão, compondo o horário normal de aulas do Ensino Fundamental.
(__)É de matrícula facultativa para os estudantes.
(__)Sua organização curricular é responsabilidade dos sistemas de ensino, respeitada a diversidade cultural e religiosa.
(__)Deve apresentar caráter não confessional, sem imposição de doutrinas.
(__)É vedado o proselitismo em sua prática pedagógica.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:

A legislação brasileira (Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB nº 9.394/1996) e a legislação catarinense (Lei nº 17.857/2020) estabelecem normas para a oferta do Ensino Religioso na rede pública. Com base nessas normas, analise as afirmativas a seguir:

I.O Ensino Religioso é de matrícula facultativa, devendo ser garantido ao estudante o direito de participar ou não da disciplina, sem qualquer prejuízo acadêmico.
II.A legislação catarinense determina que o Ensino Religioso adotado no estado é não confessional, fundamentado na pluralidade e no respeito à diversidade religiosa.
III.As escolas públicas podem oferecer ensino confessional caso haja autorização dos pais ou responsáveis e aprovação do Conselho Escolar.
IV.A Lei Estadual nº 17.857/2020 exige que o currículo do Ensino Religioso seja definido exclusivamente por cada município, podendo variar entre escolas da mesma região.

Assinale a alternativa correta:

Durante a elaboração do projeto pedagógico de uma escola, a equipe analisa as competências matemáticas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino fundamental. Com base nesse documento normativo, analise as assertivas a seguir.

I.A BNCC propõe a resolução de problemas como eixo estruturante do ensino de matemática.
II.A BNCC incentiva o uso de tecnologias digitais como ferramentas para aprendizagem matemática.
III.A BNCC prioriza exclusivamente a execução de cálculos algorítmicos.
IV.A BNCC orienta o desenvolvimento do pensamento crítico e da argumentação matemática.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Constituição Federal assegura a todos o acesso aos processos formativos. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da _________, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.escola

A Lei nº 7.853/1989 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) convergem ao determinar que, para a efetiva inclusão da pessoa com deficiência (PCD), o sistema de ensino deve garantir:
I. A inclusão no ensino regular e a oferta obrigatória de Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A criação de currículos, métodos, técnicas e recursos educativos acessíveis para atender às necessidades específicas da PCD.
III. A atuação do professor do AEE como substituto do professor da classe comum, sendo o responsável por todo o conteúdo pedagógico do aluno com deficiência.
Quais estão corretas?

Segundo a BNCC, a avaliação da aprendizagem deve

Segundo a LDBEN, é atribuição prioritária dos Municípios:

A Educação das Relações Étnico-Raciais tem como objetivo promover o respeito à diversidade, combater o racismo e valorizar a contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas na formação da sociedade brasileira. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana restringe-se às disciplinas de História e Artes, não sendo responsabilidade das demais áreas do currículo.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam que o tema seja tratado de forma transversal, contínua e integrada ao Projeto Político-Pedagógico da escola.
( ) O trabalho com a Educação das Relações Étnico-Raciais deve ocorrer apenas em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra, sem necessidade de integração ao currículo regular.
( ) A formação inicial e continuada dos professores é considerada elemento fundamental para a efetivação da Educação das Relações Étnico-Raciais no contexto escolar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, constitui um marco estratégico para a incorporação das tecnologias digitais na Educação Básica brasileira. Considerando objetivos e eixos de ação da referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. A PNED busca assegurar a inclusão digital e educacional, promovendo o desenvolvimento de competências digitais em professores e estudantes, bem como o aprimoramento da qualidade da educação em todas as etapas da Educação Básica.
II. A implementação da PNED limita-se ao Ensino Médio, devido ao seu enfoque no preparo de jovens para a Quarta Revolução Industrial e a inserção no mercado de trabalho tecnológico.
III. Um dos eixos prioritários da PNED é o Acesso à Tecnologia e Conectividade, que visa garantir a disponibilização de equipamentos de informática e acesso à internet de qualidade nos espaços pedagógicos de todas as etapas da Educação Básica.
Quais estão corretas?