Questões de Legislação Educacional

A respeito do Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, analise o trecho a seguir:

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, cinquenta por cento das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Após a leitura e análise do trecho acima, podemos relacioná-lo à meta presente no Plano Nacional de Educação indicado no item:

A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, no que tange ao Art. 26 Os sistemas de ensino e as escolas assegurarão adequadas condições de trabalho aos seus profissionais e o provimento de outros insumos, de acordo com os padrões mínimos de qualidade referidos no inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394/96 e em normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, com vistas à criação de um ambiente propício à aprendizagem, com base, é correto afirmar:

A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise o trecho a seguir:

Desenvolvem suas atividades de acordo com o proposto nos respectivos projetos pedagógicos e regimentos escolares com as prerrogativas de: organização das atividades escolares, independentes do ano civil, respeitado o fluxo das atividades econômicas, sociais, culturais e religiosas; e duração diversificada dos períodos escolares, ajustando-a às condições e especificidades próprias de cada comunidade.

Após a leitura e análise do trecho acima, podemos relacioná-lo à Modalidade da Educação Básica indicada no item:

Assinale a alternativa que traz uma correta afirmação sobre o Projeto Político Pedagógico.

Marque a alternativa que traz uma correta afirmação sobre a formação docente.

Indique a alternativa que traz uma correta afirmação sobre a Gestão Democrática.

O currículo escolar é tensionado por diferentes fontes oriundas da vida em sociedade. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira nº 9.394/96, em decorrência de seu artigo primeiro, a educação escolar deve estar vinculada ao(à):

A população brasileira, especialmente a que vive na periferia das grandes capitais, ainda sofre com lacunas perpetuadas pelos sistemas educacionais de nosso país. Nesse sentido, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira nº 9.394/96, em decorrência de seu artigo terceiro, é princípio de ensino a:

O financiamento da educação é um dos pilares para garantia de uma escola pública de qualidade. O Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, dispõe sobre uma série de mecanismos que atuam no sentido desse financiamento. Uma das grandes conquistas apresentadas em decorrência do artigo quinto do plano supracitado, na época de sua publicação, consistiu no uso de recursos financeiros oriundos de:

O dever do estado com a educação escolar pública é múltiplo. Um desses deveres é a garantia do acesso a saberes e práticas atualizadas e coerentes com as demandas que a sociedade atual impõe. Dessa forma, de acordo com o artigo quarto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira nº 9.394/96, bem como suas atualizações incluídas por lei publicada em 2023, é também dever do estado promover o(a):