Questões de Legislação Educacional

De acordo com o §3º do Art. 26 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica. No entanto, sua prática é facultativa em determinadas situações específicas.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme a redação da Lei: 

A BNCC, considerando pressupostos, e em articulação com as competências gerais da Educação Básica e as competências específicas da área de Linguagens, o componente curricular de Educação Física deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas.
Analise as assertivas:
I. Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual.
II. Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas corporais e os processos de saúde/doença, inclusive no contexto das atividades laborais.
III. Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos povos e grupos.
IV. Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas corporais e os processos de saúde/doença, inclusive no contexto das atividades laborais.
Marque a alternativa CORRETA:

Um estudante regularmente matriculado em uma escola pública solicita, com fundamento em sua liberdade de consciência e de crença, a realização de atividade alternativa a uma prova marcada para dia incompatível com seus preceitos religiosos. A direção da escola indefere o pedido, alegando inviabilidade administrativa, preservação da isonomia entre os alunos e observância estrita ao calendário escolar previamente aprovado. De acordo com a LDBEN, a postura da escola: 

Ao estruturar políticas de inovação educacional, um sistema público de ensino implementa um plano de educação digital que garante conectividade em alta velocidade a todas as escolas, integração de ferramentas digitais aos processos pedagógicos e o uso orientado dessas tecnologias no fortalecimento das práticas de ensino e aprendizagem. Considerando a LDBEN, essa política: 

Conforme as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira (Resolução Conselho Nacional de Educação - CNE n.º 7/2018), as atividades extensionistas devem estar inseridas nas seguintes modalidades, EXCETO: 

No Brasil, especialmente a partir do século XX, a produção científica se desenvolve, majoritariamente, nas universidades públicas. Essa assertiva está relacionada:

A avaliação da pós-graduação stricto sensu no Brasil é de responsabilidade da/o:

O Projeto Pedagógico do Curso corresponde a um significativo instrumento de planejamento acadêmico para a gestão institucional. Considerando a avaliação desse documento, é correto afirmar que:

A Lei n.º 12.711/2012 é popularmente reconhecida como a Lei de Cotas. Trata-se de um marco normativo que se configura como uma política de ação afirmativa de reserva de vagas aos estudantes oriundos de escolas públicas, com base nos critérios étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas) e de renda. A referida Lei foi alterada em 2016 pela Lei n.º 13.409 e, em 2023, pela Lei n.º 14.723. Considerando essas alterações, é correto afirmar que os novos grupos que foram incluídos na reserva de vagas, respectivamente, de acordo com essas leis são:

A recente Lei n.º 14.914/2024 regulamentou a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com foco na ampliação e na garantia da permanência de estudantes e a consequente conclusão de seus respectivos cursos na rede federal de ensino. Se comparado ao Decreto n.º 7.234/2010, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil, a lei se diferencia em relação: