Questões de Legislação Educacional

O Plano Nacional de Educação (PNE) Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, apresenta uma série de metas e imperativos para a educação brasileira. De acordo com o documento, o Fórum Nacional de Educação deve:

A educação brasileira é orientada por uma série de documentos normativos que balizam seu planejamento e execução. Nesse sentido, essencialmente, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem normativas para:

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é documento fundamental para a organização de uma escola. A literatura científica atual, em Educação, sugere que o PPP de uma escola pública deva ser elaborado e acompanhado por/pela:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento fundamental para orientar a prática educativa e expressar a identidade da escola. A legislação educacional brasileira e autores como Veiga, Gadotti e Libâneo destacam que sua elaboração deve ser democrática e articulada à autonomia escolar. Sobre a construção participativa do PPP e a autonomia da escola, analise as afirmações a seguir:

I. A construção participativa do PPP fortalece a autonomia da escola, pois envolve a comunidade escolar na definição de objetivos, metas e práticas pedagógicas.
II. A autonomia escolar é absoluta, permitindo que a escola desconsidere normas do sistema de ensino caso julgue necessário para atender seu contexto.
III. A participação de professores, estudantes, famílias e funcionários no PPP contribui para que o documento reflita a realidade local e promova corresponsabilidade.
IV. A autonomia da escola está relacionada à capacidade de tomar decisões pedagógicas, administrativas e organizacionais, desde que respeite as diretrizes legais e o sistema de ensino.

Assinale a alternativa correta:

A história da educação brasileira no século XX é marcada por intensos debates teóricos e disputas em torno do papel do Estado, da escola pública e dos fundamentos pedagógicos do processo educativo. Nesse contexto, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932, representa um marco relevante na formulação de um projeto educacional de caráter nacional. À luz desse documento e de sua inserção no cenário políticoeducacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui um instrumento fundamental para a organização do trabalho pedagógico da escola, expressando concepções de educação, de sociedade e de sujeito que orientam as ações educativas. Considerando os fundamentos teóricos e normativos do PPP no contexto da gestão democrática da educação, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao papel do Projeto Político-Pedagógico na orientação do planejamento e na implementação das ações educativas da escola, assinale a alternativa correta.

A LDB estabelece princípios e finalidades que orientam a educação nacional, definindo o papel da escola e do Estado na formação dos educandos. Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define competências dos entes federativos no âmbito da organização dos sistemas de ensino. À luz da LDB, assinale a alternativa correta.

A gestão democrática do ensino público constitui um dos princípios da educação nacional previstos na LDB. Considerando o art. 14 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.