Questões de Legislação Educacional

Sobre a Educação de Jovens e Adultos, assinale a alternativa correta:

Segundo a Base Nacional Curricular Comum - BNCC, a Educação Infantil é o inicio e o fundamento do processo educacional. Também é importante destacar que, nas últimas décadas, vem-se consolidando a concepção que vincula educar e cuidar. Assim, a Base, cumprindo uma proposta baseada na criança como sujeito de direitos, estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil. Assinale a alternativa que NAO E um dos seis direitos de aprendizagem expressos no documento:  

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino a assegurarem o acesso dos estudantes público-alvo da educação especial à escola regular, em classes comuns, garantindo sua participação, aprendizagem e permanência nos diferentes níveis de ensino. Com base nessa Política, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prevê a transversalidade da educação especial em todas as etapas e modalidades da educação, desde a educação infantil até a educação superior.

(__)Estabelece a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), de forma complementar e/ou suplementar à escolarização.

(__)Defende a não participação da família e da comunidade nos aspectos pedagógicos próprios da escola.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

De acordo com a Declaração de Salamanca (1994), instituições que seguem uma orientação inclusiva são consideradas as mais capazes de combater atitudes discriminatórias, promover comunidades abertas e solidárias, construir uma sociedade inclusiva e garantir educação para todos, além de oferecer ensino adequado à maioria das crianças, com eficiência e boa relação custo-benefício para todo o sistema educacional. Com base nesse conceito, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas sobre Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Infantil e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)Deve promover o respeito à diversidade desde a infância. (__)Limita-se a datas comemorativas. (__)Contribui para a construção da identidade e autoestima. (__)Está prevista na legislação educacional brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios que orientam a organização do ensino público no Brasil. Um desses princípios refere-se à gestão democrática, entendida como forma de garantir a participação coletiva na condução das políticas educacionais. De acordo com a LDB, a gestão democrática pressupõe a participação:

As Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 determinam a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todo o currículo escolar. Uma prática pedagógica coerente com essas legislações deve:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui uma política pública de financiamento da educação. Sobre o FUNDEB, é correto afirmar que: 

A regulamentação da Libras estabelece diretrizes que impactam diretamente a organização dos sistemas educacionais e a formação de professores, tradutores e intérpretes, ampliando o acesso da pessoa surda aos serviços públicos.

Assinale a alternativa correta.

A relação entre as famílias e a escola configura-se como um campo tensionado por distintas expectativas sociais, culturais e afetivas sobre o papel da educação na formação das crianças. Nesse cenário, a participação dos pais ultrapassa o campo da assistência e envolve a corresponsabilidade pela construção do ambiente educativo. Considerando a legislação vigente e os referenciais teóricos que orientam as práticas de gestão democrática e participação comunitária, assinale a alternativa CORRETA.