Questões de Legislação Educacional

O Ensino Religioso no Brasil deixou de adotar os referenciais religiosos e normativos seu desenvolvimento, expressos nos modelos de ensino no confessional e interconfessional nas escolas públicas a partir da: 

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), analise as afirmativas a seguir.

I.As DCNs orientam a organização curricular da Educação Básica.
II.As DCNs respeitam a autonomia, assegurando a liberdade de organização dos sistemas de ensino.
III.As DCNs estabelecem conteúdos únicos e rígidos para todas as escolas.
IV.As DCNs consideram princípios éticos, políticos e estéticos.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento normativo que orienta a Educação Básica brasileira, estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento e respeita a diversidade dos sistemas de ensino, é CORRETA a alternativa que define a principal finalidade da BNCC.

Assinale a alternativa que apresenta um princípio do Parecer CNE/CEB 20/2009 (Revisão das Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil) corretamente definido.

Analise os itens a seguir com fundamento no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
I. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Normas da gestão democrática do ensino público na educação básica deverão obedecer ao princípio da participação das comunidades escolar e local nas reuniões de treinamento pedagógico entre coordenadores e professores.
Assinale a alternativa correta: 

São objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, EXCETO: 

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto. 

É um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva: 

Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente de acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
“É dever __________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: