Ir para o conteúdo

Questões de Legislação Educacional

3.096 questões encontradas · página 143 de 310

Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA.

À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.

I - As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.

II - A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.

III - As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.

É CORRETO o que se afirma em:

Pedro, aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita de uma cadeira que permita balançar levemente as pernas para manter a atenção nas aulas.
De acordo com a legislação inclusiva brasileira, essa medida caracteriza-se como: 

Quer ver o gabarito comentado?

Crie sua conta gratuita em menos de 1 minuto: gabarito comentado, caderno de erros, revisões e desempenho por assunto.

Criar conta grátis

Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola:

Texto associado à questão
Ninguém sabe crasear, mas ler todo mundo lê
Otto Lara Resende
    Depois que a redação voltou ao vestibular, o que mais se ouve nesta época do ano é uma jeremiada sobre o desprezo a que está hoje relegado o livro. Ninguém sabe escrever porque ninguém lê.
    Escrever é uma técnica e, como tal, pode ser ensinada e, claro, pode ser aprendida por quem quiser. Também é uma arte, mas isto é outra história. Há vários métodos de ensinar a técnica de escrever. O mais comum, ou o mais aceito, é o que elimina qualquer noção de gramática. Não há razão para impor regra, nem lei. Tudo se pode ignorar. Ninguém precisa saber análise léxica ou sintática.
    Como os mestres que sustentam este ponto de vista sustentam também que pouquíssimo ou quase nada se lê, sobretudo nas novas gerações, presumo que a técnica de escrever seja ensinada por um processo mediúnico. Com a moda universal do esoterismo, quem sabe já se chegou ao aprendizado da leitura sem livro. Ou sem texto de qualquer espécie.
    No Brasil, como sabemos há séculos, nossos compatriotas analfabetos se contam por milhões. Até porque é muito difícil diagnosticar com precisão o grau de analfabetismo de um cidadão. Há titulares de diplomas e canudos que não vão muito longe em matéria de alfabeto. Um simples ditado, daqueles que há anos se davam na escola primária, pode derrubar milhares de bacharéis de grau superior. Isto para não falar da crase.
    A crase é hoje um obstáculo tão difícil, ou mais, do que o “cujo”. Há 30 anos ou mais, o Ferreira Gullar formulou as novas tábuas da lei nessa matéria. O primeiro mandamento trazia o princípio da libertação. A crase não foi feita para humilhar ninguém. Era um tempo em que a crase ainda humilhava. Hoje chegamos a um tal nível de saúde mental que ninguém se abala com a crase.
    Mas afinal de contas, eu ia falar da leitura. E do livro, cujo dia passou quase despercebido. Pois há um Dia do Livro. Mera coincidência, é o dia de São Judas Tadeu, o santo dos impossíveis e dos desesperados. São Judas Tadeu, de quem sou devoto, atraiu à sua igreja milhares de fiéis no Rio e pelo Brasil afora. 
    Podia ser também o patrono do livro, já que o livro, pelo que ouço, só existe e resiste por força de um milagre. Cheguei até aqui e não disse o que queria. Digo agora assim de estalo o que é a minha tese. Seguinte: nada neste mundo é mais promovido do que o livro. Dessacralizado pela sociedade de consumo, o livro não perdeu status. Continua a seu modo sagrado. Quem ousaria, por exemplo, declarar de público que não lê? Conheço dois casos. O Graciliano, que nos últimos anos de sua vida não lia nada. É o que ele dizia. E o garoto que outro dia disse na televisão que detesta ler. Cara de pau? Não. Um bravo!
Disponível em: https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/6549/ninguemsabe-crasear-mas-ler-todo-mundo-le Acesso em: 24 nov. 2025. Adaptado.

Otto Lara Resende afirma que “No Brasil, como sabemos há séculos, nossos compatriotas analfabetos se contam por milhões.”
Contrário ao que sugere essa constatação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre a Lei nº 9.994/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define princípios, objetivos e normas para garantir a qualidade e a gestão democrática do ensino em todos os níveis e modalidades.

( ) A educação básica deve ser obrigatoriamente organizada em ciclos de aprendizagem de três anos, iguais em todo o território nacional.

( ) A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

( ) O Estado garante atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

( ) O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como um conjunto universal de insumos iguais para todos.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é: 

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), avalie as afirmações acerca da organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio.

I- O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo, nos diversos níveis da educação básica.
II- A educação física é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
III- Os currículos devem abranger o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, exclusivamente do Brasil.
IV- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.


Está correto apenas o que se afirma em

Nos sistemas de ensino, promover-se-á a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, EXCETO:

Texto associado à questão

Disponível em: https://br.pinterest.com/pin/515873332301184748/. Acesso em 26 nov. 2025.

A charge apresenta diferentes animais diante de uma mesma tarefa, evidenciando o trato dado às diferenças entre os sujeitos. À luz da BNCC, que valoriza a diversidade, a equidade e a inclusão, é correto afirmar que os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco, EXCETO no(na)

Sobre as linguagens e suas tecnologias na BNCC, as práticas do universo digital englobam diferentes dimensões, EXCETO a

A BNCC da área de Linguagens e suas Tecnologias prioriza cinco campos de atuação social: da vida pessoal, das práticas de estudo e pesquisa, jornalístico-midiático, de atuação na vida pública e artístico.
A esse respeito, é correto afirmar que o campo das práticas de estudo e pesquisa

É correto afirmar que a Educação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de formação