Questões de Legislação Educacional

A Gestão Democrática na escola de Educação Infantil pressupõe: 

São objetivos da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar, EXCETO:

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Bom Despacho possui caráter:

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que regem o ensino no Brasil, orientando tanto a formulação das políticas educacionais quanto a organização das práticas pedagógicas nas instituições de ensino.

Considerando os princípios previstos no art. 3º da LDB, assinale a alternativa que apresenta situação compatível com tais princípios.

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 promoveram alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), incluindo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.

Com base nessas alterações legislativas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a RESOLUÇÃO SEE Nº 4.256/2020, os princípios e objetivos da educação especial inclusiva, assinale a alternativa correta.

Segundo o Decreto Municipal 8.183/2019, o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) deve ser elaborado pelo:

Segundo Decreto Municipal 8.183/2019, quando o aluno atendido pelo professor de apoio faltar em dia letivo, esse professor deverá: 

De acordo com os decretos 12.686/2025 e 12.773/2025 o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter: 

De acordo com os decretos 12 686/2025 e 12.773/2025 o resultado do estudo de caso fundamentará a elaboração de: