Questões de Legislação Educacional

Assinale a alternativa que indica o principal problema que a Rede de Educação do Serviço Social do Comércio (EDUSESC) enfrentou nos últimos seis anos.  

O programa Pé-de-Meia completa dois anos em 2026 e, desde sua criação, tem contribuído para a redução de indicadores negativos da educação básica. No estado do Pará, por exemplo, houve diminuição significativa nas taxas de abandono, reprovação e distorção idade-série no período recente. Fonte: Programa Pé-de-Meia.
Disponível em: portal do Ministério da Educação.
Sobre esse programa, assinale a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aplica-se à educação escolar, conforme definida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), e orienta-se por princípios (I) que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade (II), conforme fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Assinale a alternativa que substitui corretamente os itens I e II do texto. 

Os indicadores de qualidade da educação constituem instrumentos que auxiliam na análise e melhoria das condições educacionais. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)O Indique propõe indicadores agrupados em um conjunto de dimensões numa metodologia participativa, na qual a comunidade escolar avalia diferentes aspectos da escola e define prioridades de ação.
(__)Os indicadores de qualidade são organizados em dimensões que contemplam aspectos como prática pedagógica, gestão escolar e condições de trabalho dos profissionais.
(__)A avaliação dos indicadores deve ser corroborada por órgãos externos, sem participação da comunidade escolar.
(__)A análise dos indicadores pode ser expressa por meio de cores, que indicam o grau de consolidação das práticas avaliadas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A gestão democrática da educação constitui um princípio que orienta a organização dos sistemas de ensino, envolvendo diferentes dimensões relacionadas à garantia do direito à educação. Dessa forma, analise os excertos a seguir:
I.A democratização da educação envolve não apenas o acesso, mas também a permanência e o sucesso dos estudantes, além da participação da comunidade escolar nos processos educativos.
II.A gestão democrática do ensino se caracteriza pela garantia de acesso e permanência dos estudantes na escola.

Com base na análise dos excertos, é CORRETO afirmar que:

O Plano Nacional de Educação (PNE) consolida um marco de planejamento estratégico que orienta ações públicas de longo prazo para a garantia do direito à educação no Brasil. Em sua configuração normativa, o PNE está estruturado em

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No que tange à garantia de educação básica no Sistema Municipal de Ensino, as metas dos Planos Municipais de Educação convergem com as descritas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.005/2014, os maiores desafios para a efetivação da política de educação municipal é a meta de