Questões de Legislação Educacional

O modelo de Gestão Democrática é um marco fundamental na educação brasileira, consagrado pelo artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). Sobre os princípios que regem a Gestão Democrática, assinale a alternativa que apresenta a conduta e a visão condizentes com este modelo: 

Nos termos do Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que estabelece as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa incorreta 

O Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) delimita o campo de atuação profissional do docente, estabelecendo um rol de incumbências essenciais para a efetivação da proposta pedagógica da unidade escolar. À luz do referido dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que não configura, em sentido estrito, uma das incumbências do docente: 

O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Considerando a redação vigente, dada pela Lei nº 14.945, de 2024, assinale a alternativa que indica corretamente a carga horária mínima anual para cada um desses níveis, observando o requisito mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar: 

Durante a reorganização curricular de uma instituição pública de ensino, a coordenação pedagógica discutiu estratégias para fortalecer a integração entre formação geral e formação técnica nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Considerando os fundamentos da Educação Profissional previstos na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define 10 competências gerais que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo da Educação Básica. Uma dessas competências refere-se ao “Repertório Cultural”, que consiste em:

 A Lei nº 9.394/96 (LDB), no artigo 13, estabelece as incumbências dos docentes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas obrigações:

A ordem constitucional estabelece os princípios basilares sobre os quais o ensino no Brasil deve ser ministrado, visando garantir os direitos educacionais essenciais aos cidadãos.

Em relação a essa temática, assinale a alternativa CORRETA. 

A garantia de qualidade na educação básica depende, entre outros fatores, da presença de professores qualificados em todas as regiões do país. Em áreas com carência de profissionais, políticas públicas têm sido criadas para incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino, por meio de apoio financeiro temporário. Considerando esse contexto, qual é o nome do programa que autoriza a oferta de auxílio mensal por até dois anos para estimular a atuação de professores em locais com déficit de profissionais?

A respeito das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação e da educação escolar, assinale a alternativa correta.