Questões de Legislação Educacional

À luz do disposto na Constituição Federal acerca do ordenamento da educação nacional, assinale a alternativa correta.

As Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), ao instituírem Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica e para o Ensino Superior, exercem função normativa no ordenamento dos sistemas de ensino, com repercussões nos processos de regulação, supervisão e avaliação das instituições educacionais. Considerando esse marco normativo e suas implicações para a supervisão administrativa das instituições educacionais, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a educação básica como direito fundamental, definindo as competências dos entes federados e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive quanto ao financiamento da educação. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta.

A legislação educacional brasileira organiza a educação escolar em níveis e modalidades de ensino. As modalidades correspondem a formas específicas de oferta educacional, voltadas a determinados públicos ou contextos. Com base nessa organização, analise os itens a seguir:
I.Educação básica.
II.Educação superior.
III.Educação de jovens e adultos.

É CORRETO afirmar que corresponde(m) a modalidade(s) da educação escolar:

Nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União incumbir-se-á de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo funções específicas no âmbito educacional. Considerando essas funções no âmbito da organização da Educação Básica, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Avaliativa.
(__)Redistributiva.
(__)Supletiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº9394, a Educação Física é:

Uma escola municipal revisa seu Projeto Político-Pedagógico com foco no fortalecimento do currículo e na implementação da BNCC. Durante as reuniões, alguns professores afirmam que a BNCC engessa o trabalho docente, enquanto outros defendem que ela orienta a progressão das aprendizagens. A gestora reforça que o documento nacional define aprendizagens essenciais, mas que cabe à escola contextualizá-las em seu projeto curricular.
Considerando o papel da BNCC no planejamento escolar, é correto afirmar que:

No âmbito da Educação Básica, a valorização dos profissionais do magistério e a melhoria constante da qualidade do ensino estão diretamente associadas ao desenvolvimento de ações de formação continuada. Como parte das garantias que devem ser asseguradas na carreira desses docentes para viabilizar esse processo, estabelece-se o:

A organização da educação escolar no Brasil segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme as disposições legais que definem a composição da educação escolar, assinale a alternativa correta:

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelece objetivos claros para subsidiar as políticas públicas voltadas à educação básica. De acordo com os objetivos expressamente previstos para esse Compromisso, assinale a alternativa correta: