Questões de Legislação Educacional

Com base na organização da educação profissional e tecnológica no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A educação profissional no Brasil será desenvolvida por meio de cursos de qualificação profissional, educação profissional de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e pósgraduação.

( ) A educação profissional técnica de nível médio é ofertada à comunidade após a conclusão do ensino médio.

( ) Os cursos técnicos de formação inicial e continuada para trabalhadores destinam-se às pessoas que já concluíram o ensino superior.

( ) A educação profissional prioriza o ensino teórico, sendo a prática desenvolvida após a conclusão do curso em estágio não-obrigatório. 

Considerando os fundamentos legais, históricos e pedagógicos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), quanto a essa modalidade de educação, assinale a alternativa correta. 

Referente à extensão e sua gestão institucional, assinale a alternativa correta. 

Acerca da curricularização da extensão no âmbito institucional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A curricularização da extensão implica a inserção de atividades extensionistas nos projetos pedagógicos de curso, compondo o percurso formativo dos estudantes.
II. O protagonismo discente nas ações extensionistas envolve participação ativa dos estudantes no planejamento, na execução e na avaliação das atividades, sob orientação docente.
III. A curricularização pode ocorrer por meio de atividades extracurriculares certificadas, mesmo quando não previstas na matriz curricular ou no projeto pedagógico de curso.
IV. A implementação da curricularização exige planejamento institucional, definição de fluxos administrativos e acompanhamento pedagógico. 

Um curso técnico do IFCE apresenta altos índices de evasão entre estudantes jovens trabalhadores. Em reunião pedagógica, observa-se distanciamento entre escola e famílias, dificuldade de integração dos estudantes às dinâmicas institucionais e desafios relacionados às condições socioeconômicas e culturais desses estudantes. Considerando os princípios da gestão escolar democrática e da pedagogia social, como o TAE deve atuar para contribuir efetivamente com a permanência e a integração desses estudantes? 

A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.

Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.  

A educação não escolar compreende as práticas formativas desenvolvidas fora dos espaços escolares convencionais, de modo a ampliar o campo de atuação pedagógica.

Assinale a opção que apresenta uma potencialidade da educação não escolar para o trabalho pedagógico. 

A presença de estudantes com diferentes condições de aprendizagem leva a escola a rever suas formas de organização, suas práticas pedagógicas e também seus modos de avaliação.

Assim, a inclusão não se limita ao acesso físico à sala comum, mas envolve, também, a criação de condições para participação e aprendizagem.

Segundo a concepção inclusiva, a escola deve

O Novo Plano Nacional de Educação 2026-2036 organizou seus objetivos, suas metas e estratégias em diferentes áreas da política educacional. Entre elas, encontramos a dimensão do financiamento da educação.

Assinale a opção que expressa corretamente essa dimensão no Novo PNE. 

A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.

A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.

Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.