Questões de Legislação Educacional

A educação é direito de todos, previsto na Constituição Federal em seus artigos 205 e 208. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta. 

Em determinado Instituto Federal, a equipe pedagógica está trabalhando na reformulação do Projeto Pedagógico de Curso do Ensino Médio Integrado e, durante as discussões, os docentes propõem a organização curricular com separação rígida entre formação geral e formação técnica, defendendo que a formação profissional deve ocorrer apenas como preparação imediata para o mercado de trabalho. Um pedagogo da instituição intervém, fundamentando sua posição na concepção de Educação Profissional e Tecnológica prevista na Lei nº 11.892/2008, afirmando corretamente que 

Em um Instituto Federal, a equipe pedagógica está organizando a oferta de um novo curso técnico articulado ao ensino médio. Durante a organização, surgiram dúvidas sobre as diferentes formas de articulação previstas na legislação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Considerando o Decreto nº 5.154/2004, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma integrada de oferta. 

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade EJA (PROEJA) são políticas voltadas à ampliação do direito à educação para sujeitos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Considerando seus fundamentos, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade Educação a Distância, as instituições podem organizar seus cursos em diferentes formatos. Considerando exclusivamente as formas de oferta previstas no referido decreto, assinale a alternativa correta. 

A gestão escolar democrática constitui princípio estruturante da organização da educação pública brasileira. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/1996, assinale a alternativa correta. 

No cronograma de atividades, o período de matrículas é um momento de alta demanda. Assinale a alternativa que indica qual é a ação prévia que o Secretário Escolar deve incluir no seu cronograma para garantir o sucesso desse período.

No controle da vida acadêmica do aluno, assinale a alternativa que indica qual dos documentos é considerado a ‘peça-chave’ que consolida toda a trajetória de aproveitamento e frequência do estudante ao longo de sua trajetória escolar. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. Sobre sua função, é correto afirmar:

De acordo com a LDB, a Educação Básica é composta por três etapas obrigatórias e articuladas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa composição.