Questões de Legislação Educacional

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no âmbito da política nacional de educação profissional coordenada pelo Ministério da Educação.
Assinale a opção que caracteriza corretamente os Institutos Federais. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dedica um capítulo próprio à educação profissional e tecnológica, definindo sua posição na estrutura da educação nacional.
Assinale a opção que descreve corretamente essa posição, nos termos da LDB.

As concepções sobre deficiência e escolarização modificaram-se ao longo da história em resposta a transformações científicas, sociais, políticas e jurídicas. Nesse percurso, coexistiram diferentes formas de compreender o papel da escola, do Estado e da própria pessoa com deficiência, produzindo mudanças graduais na organização da Educação Especial. Considerando esse processo histórico, assinale a alternativa correta.

Em uma situação hipotética, um grupo de professores discutiu como organizar uma sequência didática sobre textos sagrados para turmas compostas por estudantes pertencentes a diferentes tradições religiosas, além de alunos sem filiação religiosa. A partir desse contexto e dentro dos pressupostos expressos na legislação brasileira acerca do componente curricular de Ensino Religioso na Educação Básica, assinale a alternativa que apresenta a proposta com maior coerência.

O que é o MEC?

Considerando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) relativas ao acesso à Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica compreendem o currículo como um conjunto de valores e práticas que produz significados no espaço social e contribui para a construção das identidades dos estudantes. Considerando essa concepção, um professor de Educação Infantil, ao organizar suas práticas pedagógicas, precisa compreender que o currículo deve:

O plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, exceto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece possibilidades de organização do Ensino Fundamental relacionadas aos ciclos e à progressão continuada. Sobre esses dispositivos, analise a relação entre organização escolar e avaliação da aprendizagem e assinale a alternativa correta.

Uma escola iniciou o processo de revisão do seu planejamento institucional para adequá-lo ao Plano Municipal de Educação. A direção decidiu elaborar as novas propostas apenas com a participação dos gestores, justificando que o conhecimento técnico dos profissionais da escola era suficiente para definir as prioridades educacionais. À luz das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que a decisão da escola foi: