Questões de Legislação Educacional

O ensino de Geografia, em sua perspectiva contemporânea, transcende a mera localização de fenômenos na superfície terrestre. Ele se propõe a desenvolver no estudante a capacidade de compreender o espaço geográfico como uma construção social, permeada por relações de poder, cultura e economia. Nesse sentido, a disciplina assume um papel crucial na formação crítica e cidadã, capacitando o aluno a interpretar e intervir na realidade em que vive.
Com base no texto e nos fundamentos do ensino de Geografia, analise as proposições a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A Geografia Tradicional, com sua ênfase na descrição e memorização de dados físicos e políticos, ainda constitui a base mais sólida para o desenvolvimento do pensamento geográfico crítico, sendo a abordagem mais recomendada pela legislação educacional vigente.
(__)O conceito de espaço geográfico, central para a disciplina, é compreendido como um palco neutro onde as ações humanas ocorrem, sem que haja uma interação dialética entre a sociedade e a natureza na sua produção e transformação.
(__)A paisagem, enquanto categoria de análise geográfica, refere-se exclusivamente aos elementos naturais visíveis de um determinado local, desconsiderando as marcas da ação humana e as percepções subjetivas que os indivíduos têm sobre ela.
(__)A legislação educacional brasileira, como a LDB e a BNCC, preconiza que o ensino de Geografia deve contribuir para a formação de cidadãos capazes de compreender as dinâmicas socioespaciais, atuar de forma consciente e propor soluções para os desafios do mundo contemporâneo.
(__) O território, na perspectiva da Geografia Crítica, é entendido como um espaço de poder, onde relações sociais, econômicas e políticas se materializam e são disputadas, sendo um conceito dinâmico e relacional.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece as bases da organização da educação brasileira, delineando princípios, fins e estruturas. Complementarmente, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica oferecem orientações normativas para a elaboração dos currículos, buscando assegurar a qualidade e a equidade do ensino. A articulação entre esses dois marcos legais é fundamental para a construção de um projeto pedagógico que atenda às demandas sociais e às especificidades do desenvolvimento dos estudantes.

Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o componente curricular de Geografia no Ensino Fundamental propõe uma abordagem que transcende a mera memorização de nomes e localizações. Ela enfatiza o desenvolvimento do raciocínio geográfico, a compreensão das relações socioespaciais e a capacidade de análise crítica da realidade. As normas pedagógicas aplicáveis ao ensino da disciplina, alinhadas à BNCC, buscam promover a formação de cidadãos capazes de interpretar o mundo e atuar de forma consciente em seus diferentes contextos.

Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:

O Decreto nº 12.603, de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), estabelecendo princípios, finalidades e mecanismos voltados à qualificação dessa modalidade de ensino. Considerando as disposições da política, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A PNEPT tem como finalidade promover a formação integral e cidadã da população.


(__)O diálogo com o mundo do trabalho integra os objetivos da política.


(__)A formação geral dos estudantes deve ser substituída integralmente pelo treinamento profissional.


(__)A equidade no acesso e na permanência constitui um dos objetivos da política.


A sequência CORRETA, de cima para baixo,         

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos orientam a organização do trabalho pedagógico das redes e instituições de ensino, reafirmando o direito de todos os estudantes a uma educação de qualidade social. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir.

I.A organização do Ensino Fundamental deve favorecer a formação integral do estudante, articulando conhecimentos, valores, atitudes e competências que contribuam para sua participação crítica e responsável na vida social.
II.As práticas pedagógicas devem considerar as características, os interesses, os ritmos de aprendizagem e as experiências dos estudantes, promovendo condições para o desenvolvimento de diferentes capacidades humanas.
III.O currículo do Ensino Fundamental deve possibilitar a integração entre as áreas do conhecimento, valorizando a contextualização dos conteúdos e a relação entre teoria e prática no processo educativo.
IV.A organização curricular prioriza a fragmentação dos conteúdos por disciplinas, reduzindo a integração entre os conhecimentos para facilitar a padronização das práticas pedagógicas desenvolvidas pelas escolas.
V.A avaliação da aprendizagem deve integrar o processo educativo, fornecendo informações que contribuam para o acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes e para o planejamento das ações pedagógicas.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios, finalidades e diretrizes que orientam a organização da educação brasileira. Com base na Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, contribuindo para a formação do educando e para o exercício da cidadania.
(__)Os estabelecimentos de ensino possuem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando as normas comuns e as diretrizes do respectivo sistema de ensino.
(__)O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e dos sistemas de ensino.
(__)A avaliação da aprendizagem deve restringir-se aos resultados obtidos em provas finais, priorizando a classificação dos estudantes ao término do período letivo. 
(__)Os gestores organizam a elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaboram plano de trabalho coerente com essa proposta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um documento normativo que orienta a elaboração dos currículos da Educação Básica, estabelecendo aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da escolaridade. Considerando as orientações da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996) assegura aos pais, aos responsáveis e aos estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar realizadas nas instituições de ensino. De acordo com a LDB, essa garantia compete ao:

A formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais constitui importante atribuição no âmbito da organização da educação nacional. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei nº 9.131/1995, cabe ao (à) (X) , por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), deliberar sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais propostas pelo Ministério da Educação (MEC). Essas diretrizes possuem caráter obrigatório para todos os sistemas de ensino.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A Lei nº 9.394/1996, em seu **art. 25-A**, estabelece deveres do poder público relacionados às condições de funcionamento das escolas públicas de educação básica, considerando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades educacionais e o respeito às especificidades de cada etapa e modalidade de ensino. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.