Questões de Legislação Educacional

A base normativa que orienta os currículos no país estabelece o conjunto de conhecimentos e habilidades que a escola precisa assegurar a quem frequenta a educação obrigatória. A respeito desses direitos de aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.A organização da educação nacional adota o regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
PORQUE
II.Cada ente federado atua de forma independente na oferta do ensino, sem incumbências comuns de organização e de manutenção dos sistemas.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

O documento que expressa a intencionalidade educativa de uma escola e organiza o seu trabalho a partir da realidade em que ela se insere ocupa lugar central na gestão democrática. Sobre esse documento, o projeto político-pedagógico, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida. 

A Lei nº 15.388, sancionada em abril de 2026, instituiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira ao longo da próxima década. Segundos as informações do novo PNE, é correto afirmar que ele:

A coordenação pedagógica de uma rede de ensino analisa situações ocorridas em suas unidades e precisa indicar, em cada caso, o diploma normativo cujo conteúdo fundamenta a providência adotada ou o pedido formulado. Relacione a Coluna I à Coluna II.

Coluna I
1.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2.Estatuto da Criança e do Adolescente. 3.Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 4.Base Nacional Comum Curricular.

Coluna II
(__)Estudante do ensino fundamental discorda dos critérios utilizados para avaliá-lo e recorre à instância escolar superior, invocando o direito de contestá-los.
(__)A proposta pedagógica da educação infantil é organizada em campos de experiências, de modo a assegurar às crianças os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.
(__)O regimento escolar passa a prever avaliação contínua e cumulativa do desempenho, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
(__)Candidato com deficiência inscrito em processo seletivo para curso de educação profissional técnica requer, com prévia solicitação e comprovação da necessidade, dilação do tempo de realização do exame.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A direção de uma escola pública de anos finais do ensino fundamental consolida, ao final do bimestre, o controle de frequência de suas turmas e identifica estudantes cujo número de faltas ultrapassa o limite fixado na legislação de regência. A equipe pretende registrar formalmente o encaminhamento, mas divide-se quanto ao destinatário da comunicação e quanto ao parâmetro numérico que a torna obrigatória. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, incumbe ao estabelecimento de ensino:

Ao iniciar a revisão do projeto político-pedagógico, uma equipe escolar registra em ata a dúvida sobre a possibilidade de adotar a Base Nacional Comum Curricular como currículo da instituição, dispensando a elaboração de proposta própria. A assessoria pedagógica da rede é chamada a esclarecer a relação entre os dois instrumentos. Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.A Base Nacional Comum Curricular não substitui os currículos das redes de ensino e das instituições escolares.

PORQUE

II.A Base Nacional Comum Curricular define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais e constitui referência obrigatória para a elaboração dos currículos, que a complementam com uma parte diversificada.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.

A direção de uma escola pública de anos finais do ensino fundamental consolida, ao final do bimestre, o controle de frequência de suas turmas e identifica estudantes cujo número de faltas ultrapassa o limite fixado na legislação de regência. A equipe pretende registrar formalmente o encaminhamento, mas divide-se quanto ao destinatário da comunicação e quanto ao parâmetro numérico que a torna obrigatória. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, incumbe ao estabelecimento de ensino: