Questões de Legislação Educacional

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um documento obrigatório para as Instituições de Educação Superior. Considerando os Objetivos de Ensino citados no PDI da UFABC para o decênio 2024-2033, assinale a alternativa correta. 

Um curso de graduação da UFABC colocou em pauta a discussão sobre a organização de atividades de extensão em seu currículo, para estar de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei n° 13.005/2004, que propôs entre suas estratégias uma meta de no mínimo 10% do total da carga horária curricular. A discussão pautada pelo curso, segundo a referida lei, deve considerar que

Segundo a Constituição Federal de 1988 (Art. 206), o ensino deve ser ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios, EXCETO 

Um princípio da educação superior, segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é 

O Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014 – estabelece, entre suas diretrizes, a gestão democrática, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento dos projetos pedagógicos construídos com participação social. Em uma escola pública estadual, a equipe gestora decide atualizar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) sem promover consulta à comunidade escolar, justificando a decisão pela ausência de professores e pela urgência na entrega do documento à Secretaria de Educação. Considerando os princípios do PNE e as diretrizes da legislação educacional vigente, qual deve ser a conduta do pedagogo diante dessa situação? 

A organização da educação escolar no Brasil pauta-se por marcos legais (Constituição, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), BNCC, Plano Nacional de Educação (PNE)) e por princípios de gestão democrática, qualidade social e equidade. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

O artigo 214 da Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece o que deve ser garantido através das ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Nesse sentido, analise as sentenças a seguir.

I- Diminuição massiva do analfabetismo.
II- Universalização do atendimento escolar.
III- Melhoria da qualidade do ensino.
IV- Formação para o trabalho e a vida doméstica.
V- Promoção humanística, científica e tecnológica do país.
VI- Integralização do ensino.
VII- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

De acordo com o artigo 214, estão CORRETAS as sentenças:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento.
Cada área do conhecimento estabelece competências específicas de área, cujo desenvolvimento deve ser promovido ao longo dos nove anos. Essas competências explicitam como as dez competências gerais se expressam nessas áreas. Nas áreas que abrigam mais de um componente curricular, também são definidas competências específicas do componente a ser desenvolvidas pelos alunos ao longo dessa etapa de escolarização. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas ao longo do curso do Ensino Fundamental, cada componente curricular apresenta um conjunto de:

De acordo com o § 4º do Art. 26-A, da LDB (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA sobre o ensino da História do Brasil.

A Lei n.º 11.114, de 16 de maio de 2005, alterou a LDB. A respeito dessa alteração, assinale a alternativa CORRETA.