Questões de LDB – Lei 9.394/1996

O artigo de Gomes, Rodrigues e Giareta (2025) apresenta resultados de uma revisão de pesquisas brasileiras sobre avaliação escolar na perspectiva inclusiva, identificando a predominância de concepções de avaliação potencialmente inclusivas, mas apontando também a insuficiência de práticas avaliativas que apenas reproduzem modelos já instituídos. Considerando as discussões do artigo e os princípios presentes na legislação educacional brasileira, analise as assertivas a seguir:

I. A avaliação processual ou formativa, por acompanhar o desenvolvimento do estudante ao longo do processo educativo, pode contribuir para uma perspectiva inclusiva quando seus resultados são utilizados para orientar decisões pedagógicas e reorganizar o ensino, e não apenas para registrar o desempenho obtido.
II. A adoção de procedimentos avaliativos diferenciados para estudantes que apresentam deficiência caracteriza, por si só, uma prática inclusiva, pois a flexibilização dos instrumentos garante que todos sejam avaliados segundo critérios individualizados, contribuindo para atingir os objetivos de aprendizagem previstos para a turma.
III. A valorização dos aspectos qualitativos prevista na LDB permite compreender a avaliação como parte do processo pedagógico, mas não elimina a necessidade de critérios relacionados às aprendizagens, uma vez que acompanhar o percurso do estudante também implica analisar seu desenvolvimento e tomar decisões sobre o processo de ensino.

Quais estão corretas?

Uma escola da rede municipal de ensino pretende organizar a Educação Básica de forma a possibilitar diferentes estratégias de agrupamento dos estudantes, considerando não apenas a tradicional divisão em séries anuais. À luz da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.

Considerando as previsões da LDBEN sobre a organização da Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental é de 800 horas.
II. A carga horária mínima anual do Ensino Médio é de 1.000 horas.
III. Tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, a carga horária mínima anual deve ser distribuída por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
IV. O tempo reservado aos exames finais, quando houver, integra os 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Quais estão corretas?

Em razão de alteração legislativa recente, determinado município pretende incluir em seus currículos conteúdo relacionado à participação cidadã e ao funcionamento da vida política. Considerando as previsões atualizadas da LDBEN sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. Recomenda-se que o tema direitos da cidadania não seja tratado em projetos pedagógicos facultativos.
II. O tópico educação política e direitos da cidadania constitui componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política.
III. A educação política deve ser ministrada exclusivamente como disciplina autônoma, desvinculada de outros componentes curriculares, por ser considerada autossuficiente nos termos da Lei.

Quais estão corretas?

Em momento de estudo coletivo, um grupo de professoras analisa dispositivos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) relativos à educação infantil, registrando as afirmativas a seguir:

I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. A avaliação na educação infantil far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III. A LDB exige, na educação infantil, controle de frequência pela instituição de educação préescolar, com exigência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas.
IV. A educação infantil será organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional, com atendimento em jornada parcial de, no mínimo, quatro horas diárias e, em jornada integral, igual ou superior a sete horas diárias.

Está correto o que se afirma em:

Em uma formação continuada sobre avaliação da aprendizagem, o grupo de professores dos anos iniciais discute as funções diagnóstica, formativa e somativa da avaliação, as críticas de Cipriano Luckesi à “pedagogia do exame” e as disposições da Lei nº 9.394/1996 sobre a verificação do rendimento escolar. A respeito do tema, julgue as afirmativas a seguir.
I. A avaliação diagnóstica, realizada preferencialmente no início de uma sequência de ensino, destina-se a identificar conhecimentos prévios e necessidades dos alunos, subsidiando as decisões de planejamento do professor.
II. A avaliação formativa caracteriza-se por sua função classificatória, incidindo ao término do processo de ensino para certificar resultados finais e ordenar os alunos segundo o desempenho alcançado no período.
III. Nos termos da LDB, a verificação do rendimento escolar observará a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
IV. Para Luckesi, a prática de exames tende a classificar e selecionar os estudantes, ao passo que a avaliação da aprendizagem, de caráter diagnóstico e inclusivo, subsidia decisões pedagógicas voltadas à melhoria das aprendizagens.

Está correto apenas o que se afirma em: 

Recém-empossado, o diretor de uma escola pública municipal contrata assessoria externa e elabora, em gabinete, o projeto pedagógico da instituição, encaminhando o documento pronto ao corpo docente somente para registro de ciência, sem submetê-lo ao conselho escolar nem abrir espaço de discussão com as famílias e os estudantes. Questionado, alega que a medida agiliza o trabalho e assegura qualidade técnica ao texto. À luz dos dispositivos da Lei nº 9.394/1996 sobre gestão democrática e sobre as incumbências das escolas e dos docentes, como se avalia essa conduta?

Em reunião de estudo da Lei nº 9.394/1996, professores dos anos iniciais analisam dispositivos relativos à duração e aos objetivos do ensino fundamental, à carga horária da educação básica, às formas de classificação dos alunos e à jornada escolar. Com base no texto vigente da LDB, julgue as afirmativas a seguir.

I. O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros aspectos, o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. Na educação básica, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, computado nesse total o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, por transferência ou, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.
IV. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliada até alcançar, em caráter imediato, o regime de tempo integral em toda a rede pública.

Está correto apenas o que se afirma em: 

Com base nas disposições apresentadas acerca da composição e da organização da educação escolar e da educação básica, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F),

( ) A educação escolar é composta pela educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e pela educação superior.

( ) A educação básica tem entre suas finalidades assegurar a formação comum indispensável ao exercício da cidadania, sendo a alfabetização plena e a formação de leitores objetivos essenciais ao cumprimento dessas finalidades.

( ) A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados ou outras formas de organização, quando o interesse do processo de aprendizagem assim recomendar.

( ) A classificação independentemente de escolarização anterior pode ocorrer em qualquer série ou etapa da educação básica, inclusive na primeira série do ensino fundamental, mediante avaliação realizada pela escola.

( ) O controle da frequência compete à escola, sendo exigida, para aprovação, a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de dias de efetivo trabalho escolar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

No que se refere às disposições da Lei nº 9.394/1996 sobre a educação infantil, assinale a alternativa correta.