Questões de LDB – Lei 9.394/1996

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a educação escolar no Brasil organiza-se em diferentes níveis e modalidades, articulando-se com outras formas de educação. Nesse contexto, a LDB estabelece que a educação escolar compõe-se de:

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), os Municípios possuem incumbências específicas na organização da educação nacional. Com base no texto legal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas incumbências:

De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que define as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa correta: 

A organização da educação básica prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional envolve diferentes responsabilidades entre os entes federativos e as instituições escolares. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição das instituições de ensino.

Entre as finalidades da educação básica previstas na Lei nº 9.394/1996, destaca-se o desenvolvimento do educando em diferentes dimensões. Assinale a alternativa que expressa corretamente essa finalidade. 

A avaliação do desempenho dos alunos do ensino fundamental, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96), deve ser: 

De acordo com a legislação brasileira, a educação escolar está organizada em níveis, sendo eles, na ordem correta: 

No Brasil, segundo a Lei n.º 9.394/96, a educação é dever da família e do Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o(a):

Ao concluir o ano letivo, os responsáveis de um aluno do ensino fundamental solicitaram sua transferência para uma outra escola da mesma rede municipal, pois fica mais próxima de sua residência. Nesse caso, caberá à secretaria da escola de origem expedir o documento individual que registra toda a vida escolar do estudante, indicando os anos/séries/ciclos ou etapas cursadas, o rendimento e a frequência. Esse documento é o:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.A organização da educação nacional adota o regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
PORQUE
II.Cada ente federado atua de forma independente na oferta do ensino, sem incumbências comuns de organização e de manutenção dos sistemas.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA: