Questões de Legislação Educacional

A população indígena no Brasil está hoje estimada entre 350 a 500 mil índios em terras indígenas, segundo agências governamentais e não governamentais. Não há informações sobre índios urbanizados, embora muitos deles preservem suas línguas e tradições.
(INEP, 2007, p. 16.)

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação à inclusão no currículo escolar da história e cultura indígena.

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Estabelecimentos de ensino.
(2) Docentes.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Desde o final do século XIV, o Congo era um reino grande e centralizado, rico e muito poderoso. Dominava uma vasta região litorânea, estendendo-se da foz do rio Zaire ao sul da ilha de Luanda, e expandia-se para o interior. Além disso, exigia tributos de outros três grandes reinos: Dembo, Matamba e Ndongo. O rei do Congo controlava a distribuição de uma moeda obtida na ilha de Luanda, então parte de seu território era utilizada em todo o reino: o zimbo. A principal atividade econômica do Congo era a agricultura, embora a extração de sal marinho fosse muito importante para o comércio com as regiões do interior. O sal era trocado por marfim e por produtos da floresta coletados por grupos nômades, como os pigmeus. Os tecidos confeccionados de ráfia e o cobre extraído das minas também eram produtos muito apreciados para a troca comercial com outros povos.

VAINFAS, Ronaldo et al. História.doc: 7 ano. São Paulo: Saraiva, 2018. (Adaptado)
Estudar a história do Reino do Congo, entre outros conteúdos, é necessário para se compreender os sujeitos e as sociedades que foram apagados, durante muito tempo, dos currículos escolares de História e para se resgatar a ancestralidade, contribuindo, assim, na luta contra o racismo estrutural.
Com relação à Lei nº 11.645/2008, é correto afirmar que 

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que visa garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, qual dos seguintes direitos é reconhecido como fundamental para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social? 

São competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

I. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital.
II. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
III. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas
IV. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Estão corretas

Segundo os Referenciais Curriculares para a Rede Municipal de Educação de Niterói, os nove anos do Ensino Fundamental são organizados em

A Meta nº 8, prevista na Lei Municipal nº 4.432/15 (Plano Municipal de Educação da Serra), prevê elevar a escolaridade da população que não teve acesso à escola na idade considerada regular, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, priorizando as populações do campo, da região de menor escolaridade no Município e dos 25% mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE. Nesse caso, uma das estratégias que deverão ser tomadas é:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um dos mecanismos previstos na Lei nº 9.394/96 para garantir o acesso à educação básica obrigatória:

Dentro do Art. 214 da Constituição Federal de 1988, existe o estabelecimento do plano nacional da educação, que deve ser realizado por meio de ação dos diversos poderes públicos, a fim de: