Questões de Legislação Educacional

 Uma professora organizou uma avaliação em dia coincidente com a prática religiosa de um estudante regularmente matriculado. O aluno apresentou requerimento prévio e fundamentado solicitando alternativa para realização da atividade. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração do plano anual de formação continuada, uma rede municipal decidiu incluir ações relacionadas às competências digitais dos professores. Em reunião pedagógica, surgiram diferentes propostas sobre o foco dessas formações. À luz da Política Nacional de Educação Digital (PNED), qual proposta atende de forma mais adequada às diretrizes legais?

Ao diferenciar transversalidade e interdisciplinaridade, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica afirmam que: 

A respeito das concepções teóricas relacionadas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e à autonomia escolar, assinale a alternativa correta. 

Em relação às orientações legais e conceituais vigentes sobre a alfabetização e o letramento nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir:

I. A BNCC estabelece que a ação pedagógica, nos primeiros anos do Ensino Fundamental, deve priorizar a alfabetização, articulando-a às práticas de letramento e aos demais componentes curriculares.
II. Os processos para que alguém se torne alfabetizado envolvem a codificação e decodificação dos fonemas em grafemas ou letras, por meio do desenvolvimento de uma consciência fonológica e do conhecimento do alfabeto em seus vários formatos, como letras imprensas e cursivas, maiúsculas e minúsculas.
III. Sob a perspectiva conceitual contemporânea, alfabetização e letramento são compreendidos como etapas independentes, de modo que o trabalho com os usos sociais da escrita só deve ocorrer após a consolidação do domínio do sistema alfabético.

Quais estão corretas? 

De acordo com a BNCC, qual é a orientação para a articulação dos componentes curriculares nos Anos Iniciais?

O Plano Nacional de Educação (PNE) representa um dos principais instrumentos no âmbito das políticas públicas para o desenvolvimento e a efetivação de uma educação de qualidade em nosso país. O comando para a existência do PNE é dado pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, determinando que ele deve apresentar diretrizes e metas para período de 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe que o componente curricular de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental – Anos Finais seja estruturado de forma a garantir o desenvolvimento de competências específicas. A respeito da organização desse documento (eixos, unidades temáticas e habilidades), analise as proposições a seguir:

I. O componente está estruturado em eixos organizadores que refletem práticas de uso da linguagem (Oralidade, Leitura, Escrita, Conhecimentos Linguísticos e Dimensão Intercultural), rompendo com a linearidade de focar apenas na gramática descritiva.
II. As unidades temáticas mantêm uma base comum ao longo dos quatro anos (6º ao 9º ano), porém as habilidades a elas associadas são progressivamente ampliadas e complexificadas a cada ano de escolaridade.
III. As habilidades propostas servem como referência para que os currículos locais estabeleçam suas metas, desde que as especificidades regionais sejam subordinadas aos objetos de conhecimento nacionais.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 

O texto indica que determinadas imposições educacionais seguem um movimento top down, caracterizado por

Julgue os itens seguintes, relativos ao itinerário de formação técnica e profissional.

I Esse itinerário restringe-se à realização de um único curso de qualificação profissional ao longo do processo formativo do ciclo.

II O referido itinerário pode desenvolver-se nas formas integrada, concomitante e concomitante intercomplementar.

III Esse itinerário permite a oferta de cursos no formato EAD em até no máximo 15% da carga horária total prevista para o ensino médio.

IV O itinerário em questão pode ser ofertado por meio de parcerias, mediante estabelecimento de convênio.

Estão certos apenas os itens