Questões de Legislação Educacional

Existem relações entre a elaboração do Projeto Político-Pedagógico-PPP e os princípios da Gestão Democrática, os quais se efetivam CORRETAMENTE por: 

Ao articular os princípios da Constituição Federal, da LDB, das DCNs, da BNCC e do Projeto Político-Pedagógico, a finalidade maior da educação básica brasileira consiste em:

No contexto da História da Educação brasileira e das Políticas educacionais, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi promulgada no ano de:

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como característica principal como uma abordagem CORRETA: 

A organização da educação nacional distribui competências entre os entes federados quanto à oferta das etapas de ensino.

Com base na Constituição Federal e na LDB, assinale a alternativa correta:

A partir da Emenda Constitucional nº 59/2009, ampliou-se a obrigatoriedade da educação básica no Brasil, com efeitos para a Educação Infantil.

Assinale a alternativa correta sobre essa obrigatoriedade:

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) serve como indicador da qualidade do aprendizado nas redes públicas de ensino. Conforme os indicadores consolidados para o Estado de Santa Catarina em 2023, quais foram as médias obtidas pela rede pública nos anos iniciais e nos anos finais do ensino fundamental, CORRETA e respectivamente? 

A gestão democrática orienta a organização da escola pública e a participação dos sujeitos escolares. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A gestão democrática do ensino público figura entre os princípios do ensino fixados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II.A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola integra os princípios da gestão democrática definidos pela legislação educacional.
III.A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes compõe as formas de gestão democrática previstas na lei educacional brasileira.
Está correto o que se afirma em: 

Em meio aos debates sobre a reorganização do sistema educacional brasileiro nas primeiras décadas do século XX, diferentes grupos passaram a defender modelos distintos de escola e de atuação do Estado na educação. Nesse contexto, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova representou uma importante tomada de posição acerca da função social da escola e da democratização do ensino.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente esse documento histórico:

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios orientadores para a organização do ensino no Brasil, vinculando o direito à educação à promoção da cidadania, da igualdade de oportunidades e das liberdades democráticas.
Analise as assertivas a seguir.
I.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber constitui princípio previsto constitucionalmente.
III.A adoção de critérios de seletividade socioeconômica para ingresso na educação básica pública corresponde a princípio constitucional do ensino.

Assinale a alternativa correta: