Questões de Legislação Educacional

Recém-empossado, o diretor de uma escola pública municipal contrata assessoria externa e elabora, em gabinete, o projeto pedagógico da instituição, encaminhando o documento pronto ao corpo docente somente para registro de ciência, sem submetê-lo ao conselho escolar nem abrir espaço de discussão com as famílias e os estudantes. Questionado, alega que a medida agiliza o trabalho e assegura qualidade técnica ao texto. À luz dos dispositivos da Lei nº 9.394/1996 sobre gestão democrática e sobre as incumbências das escolas e dos docentes, como se avalia essa conduta?

Em reunião de estudo da Lei nº 9.394/1996, professores dos anos iniciais analisam dispositivos relativos à duração e aos objetivos do ensino fundamental, à carga horária da educação básica, às formas de classificação dos alunos e à jornada escolar. Com base no texto vigente da LDB, julgue as afirmativas a seguir.

I. O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros aspectos, o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. Na educação básica, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, computado nesse total o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, por transferência ou, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.
IV. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliada até alcançar, em caráter imediato, o regime de tempo integral em toda a rede pública.

Está correto apenas o que se afirma em: 

Com base nas disposições apresentadas acerca da composição e da organização da educação escolar e da educação básica, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F),

( ) A educação escolar é composta pela educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e pela educação superior.

( ) A educação básica tem entre suas finalidades assegurar a formação comum indispensável ao exercício da cidadania, sendo a alfabetização plena e a formação de leitores objetivos essenciais ao cumprimento dessas finalidades.

( ) A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados ou outras formas de organização, quando o interesse do processo de aprendizagem assim recomendar.

( ) A classificação independentemente de escolarização anterior pode ocorrer em qualquer série ou etapa da educação básica, inclusive na primeira série do ensino fundamental, mediante avaliação realizada pela escola.

( ) O controle da frequência compete à escola, sendo exigida, para aprovação, a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de dias de efetivo trabalho escolar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

O trabalho pedagógico desenvolvido na escola exige planejamento coletivo, definição de objetivos e organização das ações educativas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A construção de uma relação colaborativa entre a instituição de educação infantil, as famílias e a comunidade exige estratégias de comunicação e participação que favoreçam o acompanhamento do desenvolvimento das crianças. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Em uma atividade recreativa, o Atendente de Classe presencia um aluno sendo alvo de ofensas e exclusão por parte de colegas. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a postura adequada do profissional?

À luz da Lei nº 9.394/1996, julgue os itens seguintes:
I. A avaliação na educação infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção.
II. É permitida a retenção de crianças na educação infantil em caso de desempenho insuficiente.
III. A carga horária mínima anual na educação infantil deve ser de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
IV. A frequência mínima exigida na educação infantil é de 75% do total de horas letivas.
Assinale a alternativa correta:

No que se refere às disposições da Lei nº 9.394/1996 sobre a educação infantil, assinale a alternativa correta.

Em uma unidade escolar, um responsável questiona o Atendente de Classe sobre o fato de seu filho, matriculado na educação infantil, não ter recebido notas ou sido aprovado formalmente ao final do período letivo. Considerando a Lei nº 9.394/1996, a resposta mais adequada seria:

Com base no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos docentes. 
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar quando existir horários reservados para isso, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.