Questões de Legislação Educacional

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da educação nacional ocorre em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição da União no âmbito da organização da educação nacional.

De acordo com o Artigo 211 da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Considerando o disposto no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata do dever do Estado com a educação, analise as alternativas abaixo e identifique aquela que está em conformidade com o texto legal (assinale a alternativa correta):

De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 13.005/2014, que estabelece as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta:

No que se refere aos eixos norteadores da proposta pedagógica escolar, é correto afirmar que eles:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira organiza-se em níveis e modalidades de ensino. Nesse sentido, constitui modalidade da educação básica prevista na legislação:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o princípio da gestão democrática do ensino público implica:

Segundo a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

No âmbito das políticas educacionais contemporâneas, o debate sobre acesso, permanência e qualidade da educação envolve a compreensão de que a garantia do direito à educação ultrapassa a simples matrícula escolar. Nesse sentido, é correto afirmar que: