Questões de Legislação Educacional

A gestão democrática do ensino público, prevista na Constituição Federal e na LDB, tem como um de seus pilares a participação da comunidade escolar. Nesse contexto, qual das alternativas representa corretamente uma prática que concretiza o princípio da participação na gestão democrática?

A organização da educação básica prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional envolve diferentes responsabilidades entre os entes federativos e as instituições escolares. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição das instituições de ensino.

Entre as finalidades da educação básica previstas na Lei nº 9.394/1996, destaca-se o desenvolvimento do educando em diferentes dimensões. Assinale a alternativa que expressa corretamente essa finalidade. 

A Lei n.º 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/1996) para instituir a modalidade de educação bilíngue de surdos, determina que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é ofertada como primeira língua e o português escrito como:

A avaliação do desempenho dos alunos do ensino fundamental, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96), deve ser: 

Juliana, secretária escolar de uma escola municipal de Araçás, atendeu aos responsáveis de uma criança que completará 6 anos em 21 de abril. A servidora esclareceu, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que a matrícula da criança é obrigatória e deve ser feita:

De acordo com a legislação brasileira, a educação escolar está organizada em níveis, sendo eles, na ordem correta: 

Um dos objetivos que deve orientar a formulação e a implementação de políticas educacionais, pelos municípios, no próximo decênio, é:

Uma das diretrizes a serem observadas nos planos decenais de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é a centralidade:

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, e considerado como instrumento de planejamento educacional, criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de: