Questões de Legislação Educacional

Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Título V, Capítulo II, Da Educação Básica, art. 22: A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para:  

Tomando como parâmetro a LBD, observa-se que o acesso à Educação Básica obrigatória e gratuita é direito líquido e certo garantido aos cidadãos pelo Estado. Nesse contexto, como é classificado esse direito público?

O trabalho pedagógico deve ser estruturado e consolidado em consonância com os parâmetros legais definidos. Dentre esses instrumentos legais, destaca-se o papel da LDB. A partir dos pressupostos estabelecidos nesse instrumento, destaque uma das incumbências do corpo docente.

Dado o contexto de princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, associe as colunas relacionando os princípios apresentados na coluna 1, às suas respectivas interpretações apresentadas na coluna 2:

Coluna 1

A.Consciência política e histórica da diversidade. B.Fortalecimento de identidades e de direitos. C.Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações.

Coluna 2

(__)O princípio deve orientar para a ampliação do acesso a informações sobre a diversidade da nação brasileira e sobre a recriação das identidades, provocada por relações étnico-raciais.
(__)O princípio encaminha para valorização da oralidade, da corporeidade e da arte, por exemplo, como a dança, marcas da cultura de raiz africana, ao lado da escrita e da leitura.
(__)Este princípio deve conduzir à superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:

Conforme os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as proposições abaixo:

I.A transversalidade da educação especial abrange todas as etapas da formação educacional, desde a educação infantil até a educação superior, integrando-se de maneira contínua e progressiva nos currículos escolares.
II.A participação da família e da comunidade é um componente essencial na promoção da educação inclusiva, contribuindo para a construção de ambientes escolares acolhedores, que valorizem a diversidade e a convivência entre todos os estudantes.
III.O atendimento educacional especializado constitui-se como uma prática paralela e isolada da educação regular, sendo oferecido em locais distintos das escolas, visando separar alunos com necessidades especiais do restante da comunidade escolar.

Assinale a alternativa correta:

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394), aprovada em 20 de Dezembro de 1996, estabelece em seu artigo 26, parágrafo 2:  

 O Sistema Nacional de Educação (SNE) é um conjunto organizado de políticas, diretrizes, estratégias e instituições que atuam na área da educação no âmbito nacional, estabelecendo as bases para a cooperação entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e visando garantir o direito à educação de qualidade em todo o país. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:

I.O Sistema Nacional de Educação busca promover a integração e a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na formulação e implementação de políticas educacionais.
II.O Sistema Nacional de Educação promove a participação da sociedade civil, por meio de conselhos, conferências e fóruns, na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais.
III.O Sistema Nacional de Educação visa assegurar apenas a universalização do acesso no sistema educacional brasileiro.
IV.O Sistema Nacional de Educação estabelece parâmetros e diretrizes para a qualidade da educação nos Estados, visando reduzir desigualdades entre as diferentes regiões.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

Considere as afirmativas relacionadas ao Plano Nacional de Educação, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A meta número 2 estabelece a universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
(__)A meta número 5 compreende a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, o final do 5º ano do ensino fundamental.
(__)A meta número 10 refere-se à oferta de, no mínimo, 10% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Segundo a BNCC, qual das alternativas abaixo é uma das 10 competências gerais da base nacional comum curricular? 

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) decorre da Lei 9394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especialmente do artigo 14, inciso I. Ele é um documento que, na teoria, define o currículo da escola.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é norteado pelos seguintes princípios:

1. Igualdade e liberdade.

2. Qualidade.

3. Gestão democrática.

4. Mercantil.

5. Valorização do magistério.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.