Questões de Legislação Educacional

São consideradas competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

5. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De que maneira a BNCC de Língua Portuguesa aborda a diversidade linguística e cultural do Brasil? 

Assinale a alternativa que contém um princípio do ensino previsto na LDB que teve previsão legal mais recente (2021):

Para garantir o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, é dever da instituição de ensino, de clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e outros estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, tanto públicos quanto privados, devem manter registros das atividades realizadas por meio de prontuários individuais. O prazo exigido para a conservação desses registros é de: 

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente está disposta nos art. 86 a 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), e traz como diretrizes o abaixo descrito, EXCETO:

Marque a alternativa INCORRETA sobre as Entidades de Atendimento, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90).

 Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer, a essa população, garantias de:

I. Ingresso, permanência e sucesso na educação escolar.
II. Valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.
III. Aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos.

Está CORRETO o que se afirma: 

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a educação é um direito de toda criança e todo adolescente. Qual é o dever do Estado em relação a esse direito?

As escolas brasileiras atendem alunos que pertencem a famílias com múltiplas escolhas, concepções e vivências a respeito de religiosidade e pertencimento a diferentes crenças. Sobre o ensino religioso nas escolas, abordado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar os itens.

I. Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. Tem matrícula obrigatória.
III. São vedadas quaisquer formas de proselitismo.
IV. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma: