Questões de Legislação Educacional

Constitui um dispositivo legal que orienta, define, fundamenta e regimenta em específico o Currículo Nacional. Dessa forma, assinale a alternativa que indica tal dispositivo, de maneira CORRETA:

Em atendimento intersetorial, a equipe acompanha estudante com baixa frequência escolar, dificuldades familiares e risco de abandono. Ao discutir providências, evita tratar a situação como simples falta de interesse individual e considera as condições de acesso, permanência e acompanhamento pela rede. À luz da Lei nº 9.394/1996 — LDB, a atuação compatível com os princípios da educação nacional é:

O Regimento Escolar é compreendido como instrumento que organiza e formaliza o funcionamento da escola, expressando relações de poder no interior da instituição. Considerando isso, uma escola pretende reformular seu Regimento Escolar, envolvendo diferentes segmentos da comunidade escolar no processo decisório. Essa ação configura-se CORRETAMENTE como: 

Com base no direito à instrução, advindo da concepção de Educação para Todos e em seus princípios orientadores, analise as assertivas a seguir:

A. A instrução deve ser restrita aos níveis básicos, não sendo necessário garantir acesso universal à educação técnico-profissional e superior.

B. A instrução deve promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana, bem como o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à convivência pacífica entre os povos.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:

Baseando-se no Projeto Político-Pedagógico da Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, analise as afirmativas a seguir:

I. Contribuir para o fortalecimento e a consolidação do papel institucional do Poder Legislativo riopardense.

II. Desenvolver ações de educação para a cidadania, objetivando a difusão cultural, a capacitação e a aproximação da sociedade ao parlamento municipal.

À luz dos conceitos estruturantes do Projeto Polí tico-Pedagógico, infere-se que: 

No âmbito da Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, o Programa estrutura-se em diferentes eixos organizadores. A ação de realizar escuta nacional, com periodicidade bianual, para identificar e sistematizar as percepções e experiências de educação para a cidadania e para a sustentabilidade nas escolas e redes de educação básica relaciona-se ao eixo:

No contexto do financiamento e da execução das políticas públicas educacionais no Brasil, diferentes programas e fundos desempenham funções específicas, voltadas tanto à manutenção da educação básica quanto à garantia de condições materiais de permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido, é correto afirmar que o: 

A organização escolar moderna foi historicamente estruturada a partir de classificações e segmentações do conhecimento e dos sujeitos envolvidos no processo educativo. Entretanto, propostas contemporâneas de educação inclusiva questionam essa lógica ao problematizar as formas pelas quais o sistema educacional define padrões de normalidade e organiza os processos de ensino e aprendizagem. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA. 

Assinale a alternativa correta. Em História da Educação no Brasil (1930/1973), no capítulo “A política educacional dos últimos anos”, ao analisar a reforma do ensino instituída pela Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, Otaíza de Oliveira Romanelli afirma que as modificações na estrutura do ensino foram consagradas em dois planos complementares. Segundo a autora, esses dois planos consistiram: 

Assinale a alternativa correta. Em História da Educação no Brasil (1930/1973), no capítulo “A organização do ensino e o contexto socio-político após 1930”, ao analisar o conteúdo do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, Otaíza de Oliveira Romanelli explicita os fundamentos do movimento renovador. Segundo a autora, tais fundamentos compreendem: