Questões de Legislação Educacional

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a educação escolar no Brasil organiza-se em diferentes níveis e modalidades, articulando-se com outras formas de educação. Nesse contexto, a LDB estabelece que a educação escolar compõe-se de:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui um dos principais instrumentos de organização do trabalho pedagógico da escola. Assinale a alternativa que apresenta corretamente sua concepção.

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece objetivos relacionados à alfabetização das crianças no ensino fundamental. Considerando o monitoramento dessa meta, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita organizada em determinadas etapas. Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o referido artigo.

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), os Municípios possuem incumbências específicas na organização da educação nacional. Com base no texto legal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas incumbências:

De acordo com o Art. 3º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes dessa política: 

De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que define as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa correta: 

Com base no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios fundamentais do ensino no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos:

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), evidencia-se que a educação especial deve: 

Analise as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.
( ) A Constituição de 1988 assegura ensino bilíngue e intercultural e reconhece “organização social, costumes, línguas e tradições” indígenas como fundamento para políticas públicas.
( ) A Constituição de 1988 prescinde do princípio da dignidade humana o qual garante igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
( ) Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Base, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como: respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnicoracial.
Considerando-se V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, tem-se, pela ordem, a seguinte sequência: