Questões de Legislação Educacional

A Resolução CEB/CNE 07/2010 define as Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental, situando o Ensino Religioso como: 

O currículo para o Ensino Religioso, na escola pública, deve ter como pressuposto: 

A relação entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Ensino Religioso se expressa: 

O Ensino Religioso é tratado pela Base Nacional Comum Curricular como: 

 A respeito do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas a seguir.

I. Para implantação do PNE se envolveu o regime de colaboração entre os Estados, os municípios e a sociedade civil.
II. O PNE é um plano estratégico que orienta e promove a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades do ensino.
III. O PNE em vigor teve início em 2014 e o seu exercício será até dezembro de 2025.

Após análise, é correto o que se afirma em:

Analise as assertivas a seguir, considerando o contexto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Nº 9.394/96.

I. Ao aluno que não pode realizar prova, ou aula marcada, em uma data específica por entrar em choque com os preceitos de sua religião ou crença, é assegurado o direito de realizá-la(s) em data alternativa, mediante requerimento prévio e motivado.
II. O ensino regular noturno é assegurado para a população jovem e adulta, com as mesmas características ofertadas ao público da educação básica obrigatória.
III. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que se encontre internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por um período que não ultrapasse 30 dias. 

Está CORRETO o que se afirma apenas em. 

A Educação Infantil, baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), possui uma finalidade clara e um princípio norteador essencial para as práticas pedagógicas em creches. Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental que deve guiar a atuação do(a) professor(a) de creche (0 a 3 anos), sendo o cerne da identidade da Educação Infantil no Brasil:

Sobre a Lei 9.394/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que: 

Analise as afirmativas sobre o PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa).

I. Foco em alfabetização com garantia de leitura e escrita funcional ao longo dos anos iniciais, com monitoramento pedagógico.
II. Apoio à formação docente continuada, articulada a práticas de sala e compartilhamento de evidências de aprendizagem.
III. Uso de avaliação externa como um dos insumos para planejamento, associado a registros de processo e devolutivas pedagógicas.
IV. Concentração em materiais de um fornecedor único para homogeneizar abordagens em todas as redes.
V. Mobilização de famílias com metas compulsórias de leitura diária padronizada e sanções institucionais por descumprimento.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Para a promoção da educação inclusiva, incumbe ao poder público assegurar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de: